Ex-diretores da Petrobras vão permanecer com bens bloqueados por ao menos mais um ano para garantir uma possível indenização por prejuízos na compra da Refinaria de Pasadena (EUA).

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (2) pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que precisou renovar o bloqueio por não ter ainda decidido o tamanho do prejuízo e quem são os responsáveis por ressarcir a empresa. Em 2014, o TCU considerou que houve má gestão no caso e abriu procedimento para cobrar US$ 792 milhões (R$ 3,1 bilhões) de prejuízos.

No início de 2015, após vários recursos do governo e da Petrobras, foi decidido bloquear os bens de 10 ex-diretores da empresa, entre eles o ex-presidente José Sérgio Gabrielli. Outros quatro ex-diretores, entre eles a ex-presidente Graça Foster, estão respondendo pelos prejuízos mas não tiveram os bens bloqueados.

Todos os funcionários estão contestando a decisão e, se as defesas deles forem aceitas, isso poderá fazer o TCU alterar a decisão anterior totalmente ou em parte.

O ministro relator, Vital do Rego, alegou que os quatro processos que cobram os prejuízos da aquisição são complexos e, juntos, têm quase 37 mil páginas e 454 pedidos de vistas. Por isso, eles ainda não foram julgados e foi necessário declarar novamente indisponíveis os bens dos ex-diretores.

"Foram demandadas diversos pedidos, como a necessidade de tradução das peças em inglês", lembrou Vital, informando que dois processos já estão em fase final de análise.

AVANÇO

O ministro Bruno Dantas comemorou o fato de não haver advogados da Petrobras e do Governo, que são os principais prejudicados pela má gestão apontada, defendendo que os bens dos servidores não fossem bloqueados.

"É um avanço", afirmou Dantas, lembrando que a empresa e o governo já poderiam ter pedido o bloqueio dos bens na Justiça.

Em 2014, o TCU considerou que houve quatro irregularidades na compra da refinaria americana que levaram ao prejuízo bilionário. A primeira foi a compra da refinaria, que pertencia à empresa belga Astra Oil, sem considerar o menor preço de avaliação e permitindo cláusula de saída da sócia (Put Option) prejudicial à Petrobras. Só este prejuízo causou um dano de US$ 580,4 milhões. Essa ação será analisada num processo único.

O outro prejuízo apontado foi deixar de cobrar da Astra ajustes de preços previstos no contrato após a compra dos primeiros 50% da refinaria, causando dano apontado de US$ 39,7 milhões, que também será tratado em um processo separado.

O TCU também apontou que a diretoria da empresa assinou uma carta de intenções de compra dos 50% restantes da refinaria por valor US$ 79,9 milhões superior ao que era previsto no contrato. Nesse caso, por exemplo, há apenas dois responsabilizados: o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, e o ex-diretor Nestor Cerveró.

E, por último, a empresa também postergou o cumprimento da decisão judicial americana contra a Petrobras em 2009, que determinava que a estatal tinha que pagar à Astra, causando mais US$ 92,3 milhões de prejuízo. Esses dois pontos serão analisados num único processo.

A Petrobras alegou em sua defesa que não houve prejuízo na aquisição de Pasadena e que o TCU desconsiderou alguns dos relatórios de consultorias e bancos que apontavam para a regularidade da transação. Os diretores da empresa também alegam, em depoimentos a diferentes comissões do Congresso, que não houve prejuízo na aquisição da refinaria americana.

Em 2006, a Petrobras comprou do grupo belga Astra metade da refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões, aí incluídos estoques de petróleo. Os sócios brigaram por causa do custo da reforma que a Petrobras queria fazer na refinaria, que chegavam a US$ 2,5 bilhões, considerado alto pela Astra. Os belgas chegaram a oferecer recomprar os 50% da Petrobras, que não aceitou.

EX-DIRETORES QUE RESPONDEM PELOS PREJUÍZOS NA COMPRA DE PASADENA

COM BENS BLOQUEADOS
José Sérgio Gabrielli
Nestor Cerveró
Paulo Roberto Costa
Almir Barbassa
Renato Duque
Guilherme Estrella
Ildo Sauer
Luiz Carlos Moreira da Silva
Gustavo Tardin Barbosa
Alberto da Fonseca Guimarães

SEM BENS BLOQUEADOS
Graça Foster
Jorge Zelada
Carlos Cesar Borromeu de Andrade
José Orlando de Melo Azevedo