A bancada de deputados federais do PT decidiu em reunião nesta quarta-feira (2) apoiar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em tramitação na Câmara que pode resultar em um aumento dos gastos federais com saúde em mais de R$ 140 bilhões nos próximos sete anos.

O apoio do partido à PEC –que deve ir a votação no plenário da Câmara na noite desta quarta– abre mais uma linha de atrito entre o partido e a presidente Dilma Rousseff, que em seu segundo mandato tem tentado aprovar medidas de ajuste fiscal no Congresso.

Histórico apoiador do aumento de investimentos na saúde, o PT se chocou com as posições do Planalto, nos últimos tempos, em relação à proposta de reforma da Previdência (Dilma a classifica como prioritária, o partido não) e a mudanças nas regras de exploração do pré-sal (Dilma aceita discutir alterações, o PT quer manter o modelo atual).

"Vamos apoiar a PEC, mas com críticas. Tem que ter a fonte de financiamento disso. Governo e Congresso têm que achar, durante a tramitação, uma fonte de financiamento, que pode ser a CPMF", disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). "A PEC vai ser votada ainda em segundo turno, vai pro Senado, volta pra cá. Nesse tempo temos espaço para dialogar com o governo uma proposta mais consistente", reforçou Zé Geraldo (PT-PA).

IMPACTO

A PEC foi desengavetada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adversário do governo.

Ela determina um crescimento escalonado dos gastos mínimos obrigatórios em saúde dos cerca de 13% da receita corrente líquida para 19,4% em 2022. A aplicação subiria para para 15% em 2017, 16% em 2018, 17% em 2019m 18% em 2020, 18,7% em 2021 e 19,4% em 2022.

De acordo com a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, a entrada em vigor da medida elevaria os gastos federais com saúde em 13,7 bilhões em 2017, chegando a mais de R$ 140 bilhões em 2022.

Para passar na Câmara, o texto tem que ter pelo menos 308 dos 513 votos, em dois turnos. Ela tem que ser aprovada também pelo Senado para ser promulgada.