O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli negou nesta quinta-feira (3) a concessão de um habeas corpus ao empresário Marcelo Odebrecht, um dos presos da Operação Lava Jato.

O pedido de liberdade, que foi apresentado por um advogado que não integra a equipe de defesa do empreiteiro, questionou decisão de Teori Zavascki, relator da Lava Jato, no caso.

O argumento era que o decreto de prisão preventiva padece de fundamentação idônea, apta a justificar a sua necessidade, bem como estariam ausentes os pressupostos estabelecidos pelo Código de Processo Penal.

O empresário está preso desde junho no Paraná. O STF ainda vai analisar um outro HC que foi apresentado pela defesa do empreiteiro. Neste caso, o juiz Sérgio Moro chegou a enviar um documento ao relator da Lava Jato usou o risco de fuga de executivos da Odebrecht como argumento para a permanência na prisão do empreiteiro.

Em documento dirigido ao ministro Teori, Moro diz que dois executivos da Odebrecht, Fernando Migliaccio e Luiz Eduardo da Rocha Soares da Silva, se mudaram para os Estados Unidos durante a investigação com despesas bancadas pela empreiteira.

Migliaccio era alvo da fase Acarajé, deflagrada no mês passado, mas já estava preso na Suíça.

Em nota, a defesa de Marcelo Odebrecht informou que, em relação à decisão do ministro Dias Toffoli, "não autorizou sua impetração, tendo tomado conhecimento dela e da decisão do ministro pela imprensa. A defesa esclarece ainda que não houve decisão no habeas corpus impetrado por seus advogados, no qual é demonstrada a ilegalidade de sua prisão preventiva. O processo, cujo relator é o ministro Teori Zavascki, aguarda julgamento".