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    Lava Jato

    'Nunca me comprometi a nada', diz ministro do STJ citado por Delcídio

    DE SÃO PAULO

    03/03/2016 19h53

    Geraldo Magela/Agência Senado
    Senado Federal. CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza sabatina do juiz federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, indicado para compor o Superior Tribunal de Justiça. Logo depois, reunião deliberativa com 30 itens. Entre eles, o PLS 330/2015, que sugere a permissão de investimento estrangeiro na aviação civil, a PEC 18/2015, que institui novo critério para ordem de suplência de senador, e o PLS 502/2011, que estabelece a obrigatoriedade da divulgação de dados das pessoas jurídicas integrantes da administração indireta. À mesa, indicado para compor o Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
    Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça)

    O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Marcelo Navarro, citado na delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), negou as acusações de que atuou a favor de réus da Lava Jato a pedido da presidente Dilma Rousseff.

    Navarro afirma que esteve com várias autoridades, mas que os encontros foram para "apresentar e expor minha trajetória profissional". "Nunca me comprometi a nada, se viesse a ser indicado", completa.

    Delação de Delcídio
    Senador cita Dilma e Lula em acordo
    Delcídio do Amaral

    Nesta quinta-feira (3), detalhes do acordo foram veiculados pelo site da revista "Istoé", que publicou reportagem com trechos dos termos de delação. A informação de que Delcídio fechou acordo de delação premiada foi confirmada à Folha por pessoas próximas às investigações da Lava Jato.

    Segundo a revista, o senador diz que Dilma investiu contra a Lava Jato três vezes. Na terceira tentativa, nomeou Navarro para o STJ. "Tal nomeação seria relevante para o governo", pois o nomeado cuidaria dos "habeas corpus e recursos da Lava Jato no STJ", conta Delcídio.

    Navarro explica que, "em mais de duas dezenas de processos dali decorrentes, não concedi sequer um habeas corpus monocraticamente". O ministro ainda afirma que, nos seis processos que defendeu a liberdade do réu e que foi voto vencido, ele passou a relatoria adiante, "e não apenas naqueles processos específicos".

    LEIA ÍNTEGRA DA NOTA DE MARCELO NAVARRO

    Em relação à reportagem publicada hoje pela revista "Istoé" –e repercutida por vários veículos da mídia e nas redes sociais–, com supostas declarações do Senador Delcídio do Amaral, algumas das quais pertinentes a meu nome, tenho a esclarecer que, na época em que postulei ingresso no Superior Tribunal de Justiça estive, como é de praxe, com inúmeras autoridades dos três Poderes da República, inclusive com o referido parlamentar, que era então o líder do Governo no Senado. Jamais, porém, com nenhuma delas tive conversa do teor apontado nessa matéria.

    Os contatos que mantive foram para me apresentar e expor minha trajetória profissional em todas as funções que exerci: Professor de Direito, Advogado, Promotor de Justiça, Procurador da República e Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Nunca me comprometi a nada, se viesse a ser indicado.

    Minha conduta como relator do caso conhecido como Lava Jato o comprova: em mais de duas dezenas de processos dali decorrentes, não concedi sequer um habeas corpus monocraticamente, quando poderia tê-lo feito.

    Nos apenas seis processos em que me posicionei pela concessão da soltura, com base em fundamentação absolutamente jurídica, levei-os ao Colegiado que integro (5ª Turma do STJ).

    Voto vencido, passei a relatoria adiante, e não apenas naqueles processos específicos: levantei questão de ordem, com apoio em dispositivo do Regimento Interno da Corte, para repassar também os outros feitos conexos, oriundos da mesma operação.

    Tenho a consciência limpa e uma história de vida que fala por mim.

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