Pedro Ladeira - 26.mai.2015/Folhapress | ||
Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado |
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Poder
Sunday, 05-May-2024 19:05:15 -03Vazamento não invalida acordo de delação de Delcídio, dizem advogados
DE BRASÍLIA
04/03/2016 02h00
Mesmo que o acordo de delação fechado pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS) não seja confirmado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), integrantes do tribunal avaliam que os depoimentos prestados pelo petista continuarão tendo validade para instruir as investigações da Lava Jato.
Uma das estratégias do Planalto é dizer que o vazamento da delação é "crime", o que pode, segundo fala-se nos bastidores do governo, anular a homologação de seu conteúdo pelo Supremo Tribunal Federal.
Ministros lembram que a delação por si só não é prova para a condenação, representando apenas um caminho para as apurações. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, não respondeu, nesta quinta (3), se o vazamento pode prejudicar a homologação da delação.
A lei que trata das colaborações premiadas impõe sigilo aos acordos, com o objetivo de proteger o delator e as investigações.
Advogados criminalistas que fizeram delações na Lava Jato, porém, avaliam que o vazamento de depoimentos não é suficiente para anular o acordo.
"Pode provocar a responsabilização criminal de quem vazou. Isso não é motivo para quebrar o acordo", disse o advogado Sérgio Riera, que cuidou da colaboração do lobista Fernando Baiano.
De acordo com o advogado Rodrigo Mudrovitsch, que atua na Lava Jato e não fez delação, a confirmação do acordo de Delcídio dependerá do ministro Teori.
"O sigilo é importante em inúmeras perspectivas: do interesse do Estado para aprofundar as investigações sem que os demais [envolvidos] tenham ciência, importante para o delator para que se resguarde a segurança dele e para o resultado do processo", disse.
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