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A presidente Dilma Rousseff decidiu nesta sexta-feira (4) se pronunciar oficialmente sobre a ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dilma emitiu uma nota em que declara "integral inconformismo" com a "desnecessária condução coercitiva" de Lula para prestar depoimento.

A nota foi distribuída na tarde desta sexta e, por volta das 17h30, a presidente fez um pronunciamento no Palácio do Planalto em que reafirmou as declarações.

"O respeito aos direitos individuais passa pela adoção de medidas justas, que não impliquem algumas mais fortes, mais gravosas, do que aquelas necessárias para os esclarecimentos dos fatos", disse ela, ao condenar a ação dos investigadores em relação a Lula nesta sexta-feira (4).

Editoria de Arte/Folhapress

Dilma também manifestou "indignação" com a "hipotética delação premiada" realizada pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), na qual ele diz, por exemplo, que a presidente sabia que havia esquema de superfaturamento por trás da compra da refinaria de Pasadena. A presidente afirmou que as supostas declarações do senador não têm "nenhum elemento" de verdade.

A presidente afirmou que jamais conversou com Delcídio a respeito de uma suposta intervenção junto ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça) para libertar presos na Lava Jato. "Aliás, do ponto de vista institucional, não teria nenhuma razão para pedir para um senador para falar com um juiz (...). É absolutamente subjetiva e insidiosa a fala do senador, se ela foi feita."

Confira abaixo a íntegra da nota de Dilma:

Em relação às medidas decididas pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Púbico, e executadas, no dia de hoje, pela Polícia Federal, a Presidente Dilma Rousseff declara que:

1. O cumprimento da Constituição é a única via segura para o bom exercício das funções públicas e o respeito aos direitos individuais. No meu governo, garanti a autonomia dos órgãos responsáveis por investigações de atos de improbidade e de corrupção, mas sempre exigi o respeito à lei e aos direitos de todos os investigados.

2. Nesse momento, na qualidade de Chefe de Estado, avalio necessário ponderar que todos nós, agentes públicos, independentemente do Poder em que atuamos, devemos ter um profundo senso de responsabilidade em relação ao cumprimento das nossas competências constitucionais. É necessário que as investigações prossigam, para a final punição de quem deve ser punido. Mas no ambiente republicano e democrático, o protagonismo da Constituição, sob orientação Supremo Tribunal Federal, constitui importante salvaguarda. O respeito aos direitos individuais passa, nas investigações, pela adoção de medidas proporcionais que jamais impliquem em providencias mais gravosas do que as necessárias para o esclarecimento de fatos. Vazamentos ilegais, prejulgamentos antes do exercício do contraditório e da ampla defesa, não contribuem para a busca da verdade, mas apenas servem para animar a intolerância e retóricas anti-democráticas.

3 - Por isso, manifesto meu integral inconformismo com o fato de um ex-presidente da República que, por várias vezes, compareceu voluntariamente para prestar esclarecimentos perante às autoridades competentes, seja agora submetido a uma desnecessária condução coercitiva para prestar um depoimento.

Delcídio delata