O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contratou 14 jornalistas para reforçar a assessoria de imprensa nas eleições municipais deste ano. Os profissionais usarão crachá fornecido pelo tribunal, mas o empregador real é uma empresa de limpeza que faz locação de mão de obra temporária na área de serviços gerais.

A Liderança Limpeza e Conservação Ltda., com sede em Santa Catarina, receberá R$ 2 milhões para prestar "serviços especializados na área de comunicação social" no período eleitoral.

Um total de oito redatores e dois fotógrafos terceirizados atuarão no TSE ao longo de 12 meses.

Além disso, outros três redatores e um fotógrafo ocuparão quatro vagas temporárias, de 90 dias, no "núcleo cobertura das eleições".

O primeiro turno das eleições municipais está marcado para o dia 2 de outubro; o segundo turno será no dia 30 do mesmo mês.

Os salários variam entre R$ 6.300 e R$ 6.700, fora encargos. Os valores estão acima dos sugeridos pelo Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal para órgãos federais que terceirizam esses serviços.

A Liderança ofereceu o preço mais baixo em pregão eletrônico, disputando com nove concorrentes –seis dos quais pertencentes à área de comunicação.

"Esse modelo de contratação, pelo menor preço, limita a capacidade estratégica de atendimento", diz Carlos Henrique Carvalho, presidente da Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom).

"A comunicação tem que ser mais ampla, com atualização tecnológica, e não apenas preencher postos e oferecer um produtor de releases", afirma.

A Abracom defende a modalidade de licitação que avalia a melhor técnica pelo menor preço.

O pregão eletrônico tem previsão legal, e a terceirização de jornalistas costuma ser adotada por órgãos públicos nos Três Poderes.

PRECEDENTE

Em 2009, o STF (Supremo Tribunal Federal) contratou por R$ 660 mil a empresa Assemp Limpeza e Conservação de Imóveis Ltda., com sede em Lauro de Freitas, na Bahia, "para prestação de serviços de jornalista".

Quatro anos depois, o STF teve prejuízo de R$ 20 milhões ao assumir o pagamento de centenas de funcionários terceirizados em várias áreas. Sete contratos com a Assemp foram rompidos. A empresa alegou dificuldades financeiras.

A Assemp listava como clientes em seu site, além do Supremo, a Advocacia Geral da União, o Conselho Nacional de Justiça, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e o Banco do Brasil.

ENTRE AS MAIORES

Não é esse o caso da Liderança, que começou a operar em 1995 e registrava capital social de R$ 3,5 milhões em 2011.

Em 2015, foi incluída entre as mil maiores empresas do país no ranking da revista "Exame" (na 967ª posição), com receita líquida de R$ 470 milhões, 23 mil funcionários terceirizados e cerca de 700 clientes.

Os sócios da empresa são o empresário Francisco Lopes de Aguiar, um cearense de Quixadá que foi responsável pelo setor de pessoal numa empresa da construção, e sua mulher, Gilvana Meri Belegante.

Aguiar já foi entrevistado pela revista "Forbes", em edição especial "com o ranking dos bilionários do mundo e suas histórias" –segundo informativo da empresa– e convidado a dar palestra em congresso de prestadores de serviços em Nova York (EUA).

Entre as atividades que a Liderança explora estão serviços variados, como limpeza urbana e predial, jardinagem, motoristas, segurança patrimonial, desratização, recepção, telefonia, serviços penitenciários, manipulação de valores e inspeção de passageiros e tripulantes em aeroportos.

A empresa também prestou serviços ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (que exige, como critério para contratação de jornalistas, que não sejam filiados a partidos políticos).

Em 2011, firmou acordo coletivo de trabalho com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul, envolvendo os empregados lotados na assessoria de comunicação da TV Universitária.

IMPUGNAÇÃO

Em 2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou o pedido de impugnação do contrato da Liderança com o Ministério do Meio Ambiente, para prestar serviços de assessoria de imprensa no valor total de R$ 3,9 milhões.

A Abracom alegou que o ramo de atividade da Liderança seria incompatível com a finalidade da contratação pelo ministério.

O TCU reconheceu que a principal atividade econômica da firma é de limpeza em prédios e domicílios, mas aceitou a alteração contratual da empresa, que incluiu no rol dos objetivos sociais "os serviços de jornalistas".

O Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal entende que o ideal é admitir profissionais mediante concurso público.

"Não sendo possível, que ao menos sejam contratadas empresas da área de comunicação", afirma Jonas Valente, coordenador-geral da entidade.

"Mesmo que os salários não sejam discrepantes, o problema é que muitos editais não garantem o cumprimento das exigências legais", diz Valente.

OUTRO LADO

O Tribunal Superior Eleitoral não comentou a contratação da Liderança Limpeza e Conservação Ltda para serviços de jornalismo.

A Liderança Limpeza e Conservação Ltda. informou, por meio de sua assessoria, que a seleção dos jornalistas terceirizados é realizada por "uma equipe dedicada e em constante aperfeiçoamento".

A empresa afirma que seus recursos humanos são "colaboradores muito bem treinados e constantemente reciclados."

A empresa entende que "a terceirização abre oportunidade de empregos, bem como redução de custos para a administração pública, uma vez que a gestão dos serviços fica centralizada na empresa".

Entre as vantagens para o tomador dos serviços, considera que "ele não sofrerá com faltas, férias, e outras ausências, pois a empresa prestadora dos serviços deve manter em seu quadro uma reserva suficiente para suprir esta necessidade".

"A terceirização reduz o gasto da administração pública, pois a empresa prestadora dos serviços realiza os cálculos e os pagamentos da folha de pagamento, obrigações sociais, vale transporte, obrigações das convenções coletivas, impostos, entre outros", informa.

O TSE publicou no edital justificativas para a terceirização do serviço de jornalistas.

Segundo o tribunal, "justifica-se a utilização da sistemática de contratação de postos de trabalho para os serviços de comunicação social em razão da dificuldade de mensurar, detalhar e quantificar, ou mesmo adotar índices de medição dos resultados de tais atividades regulares com o objetivo de faturamento dos serviços pela contratada, bem como atender demandas emergenciais e intempestivas".

A Assessoria de Imprensa e Comunicação Social informa que o nível salarial atualmente pago aos terceirizados "tem como objetivo preservar os padrões de qualidade", além de o trabalho a ser realizado "requisitar não apenas conhecimentos jornalísticos, como noções de Direito Constitucional e Eleitoral, e conhecimentos de informática".

Os jornalistas contratados atendem a imprensa externa e participam de reuniões de pauta. Também produzem matérias e notícias na internet e intranet do tribunal, bem como atuam no atendimento diário à imprensa e na elaboração de pesquisas de informações e dados estatísticos para jornalistas e autoridades do TSE.

A assessoria "entende ser relevante a contratação dos citados serviços, com o intuito de contribuir, também, para o desenvolvimento do exercício da cidadania e propiciar maior informação ao cidadão para o exercício do voto".