O juiz federal Alesssandro Diaferia determinou nesta segunda-feira (7) a prisão imediata do ex-senador Luiz Estevão, condenado pelo desvio de verbas públicas destinadas à construção do Fórum Trabalhista localizado em São Paulo (SP).

Estevão foi condenado em 2006 a 31 anos de prisão pela prática dos crimes de peculato, corrupção ativa, estelionato, formação de quadrilha e uso de documento falso. Desde então, o ex-senador entrou com 34 recursos, que, apesar de mal sucedidos, serviram para evitar que fosse para a cadeia.

A expedição do mandado de prisão nesta segunda segue o novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo o qual condenados em segunda instância já podem começar a cumprir suas penas – antes, era necessário que todas as possibilidades de recurso se esgotassem.

Também foi pedida a prisão de Fábio Monteiro, condenado no mesmo caso, que já havia apresentado 29 recursos, igualmente sem sucesso.

Na decisão, o juiz manifestou preocupação com o fato de que dois dos crimes a que Estevão e Monteiro foram condenados –peculato (sete anos) e estelionato (cinco anos e quatro meses)– prescreveriam em 2018 caso a pena não começasse a ser cumprida.

As condenações de ambos já haviam sido reduzidas de 31 anos para 25 anos devido à prescrição dos crimes de quadrilha e documento falso.

LALAU

Na mesma ação, o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, que presidia o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 1,5 bilhão, cumpriu 14 anos de prisão e foi beneficiado com indulto presidencial em 2014.

O Ministério Público Federal afirma que, no curso da ação penal, a defesa de Luiz Estevão apresentou 21 recursos e onze habeas corpus. A de Fábio Monteiro interpôs 21 recursos e seis habeas corpus.

O caso de superfaturamento do Fórum Trabalhista de São Paulo aconteceu em 1992. A construtora Incal venceu a licitação e se associou ao empresário Fábio Monteiro de Barros.

Em 1998, auditoria do Ministério Público apontou que só 64% da obra do fórum havia sido concluída, mas que 98% dos recursos haviam sido liberados. A obra do fórum foi abandonada em outubro do mesmo ano, um mês após o então juiz Lalau deixar a comissão responsável pela construção.

Uma CPI na Câmara investigou a obra em 1999. A quebra dos sigilos mostrou pagamentos vultosos das empresas de Fábio Monteiro de Barros, da Incal, ao Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão.

Durante as investigações, foi descoberto um contrato que transferia 90% das ações da Incal para o Grupo OK. O ex-senador teve o mandato cassado no ano 2000.