O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ingressou com recurso na Comissão de Constituição e Justiça da Casa pedindo que seja anulada toda a tramitação de seu processo de cassação, que foi protocolado em 13 de outubro de 2015 e que até agora conseguiu superar apenas a fase preliminar.

Cunha argumenta em seu pedido, protocolado nesta segunda-feira (7), que houve diversas fraudes e irregularidades processuais patrocinadas pelo Conselho de Ética.

Entre os pontos do recurso, há novamente o pedido de troca do relator, Marcos Rogério (PDT-RO). O primeiro relator do caso, Fausto Pinato (PRB-SP), já foi derrubado do cargo por meio de um recurso de aliados de Cunha acatado pelo vice-presidente da Câmara –também aliado do peemedebista–, Waldir Maranhão (PP-MA).

A CCJ, que é a principal comissão da Casa, ainda não foi instalada em 2016. No ano passado, era controlada por aliados de Cunha.

Entre as irregularidades e "fraudes" citadas por Cunha em seu pedido está o "interesse declarado" do presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), em prejudicar o presidente da Casa. Araújo foi um dos principais articuladores da aprovação do parecer preliminar do Conselho, que no dia 1º de março decidiu dar continuidade ao processo de cassação contra Cunha. O deputado da Bahia nega agir com parcialidade.

Outro argumento citado no recurso é o de que o relator, Marcos Rogério, colocou em seu parecer preliminar a possibilidade de que Cunha seja processado também por recebimento de vantagem ilícita, caso novos fatos apontem para esse caminho.

O peemedebista argumenta que houve um acordo na votação do relatório preliminar para que essa acusação não voltasse mais a ser tratada e que ele só respondesse por ter negado a posse de contas no exterior em depoimento à CPI da Petrobras.

STF

Rogério já deixou claro que deveria voltar a analisar a acusação de recebimento de vantagem ilícita caso o STF (Supremo Tribunal Federal) decidisse transformar Cunha em réu no caso da Lava Jato, o que aconteceu na última quinta (3).

Cunha também alega descumprimentos formais do regimento, como o sorteio da lista de candidatos a relator ter sido feito fora da ordem do dia, que é o período de votações. E afirma que na troca do relator deveria ser dado a ele o direito de apresentar novamente sua defesa, com prazos restabelecidos.

Segundo Cunha, essas irregularidades "submetem o representado a um grave constrangimento ilegal".

Cunha é réu no caso da Lava Jato sob a acusação de ter recebido US$ 5 milhões desviados da Petrobras. Ele responde ainda a outros inquéritos no Supremo também relativos à suposta participação no esquema de corrupção da estatal.

Seu processo no Conselho se arrasta há quase cinco meses ainda na fase inicial devido a uma série de manobras e recursos patrocinados por aliados. Entre essas medidas estão decisões favoráveis a ele tomadas pelo aliado e vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão.

O Conselho só conseguiu aprovar o relatório preliminar –cuja função é apenas apontar se há indícios mínimos para que o processo prossiga– no dia 1º, por 11 votos a 10. Agora, caso não haja nova reviravolta, Cunha tem 10 dias úteis para apresentar a defesa. Depois, são mais 50 dias úteis para apresentação do parecer final.

Cunha só perde o mandato caso haja o voto de pelo menos 257 dos seus 512 colegas em votação aberta no plenário da Câmara.

SUEPENSÃO

O recurso de Cunha pode paralisar o processo no Conselho antes mesmo de seu mérito ser analisado.

Não há previsão no regimento da Câmara para esse tipo de questionamento, nesta fase da tramitação. Logo, o peemedebista usou como analogia o recurso previsto contra a decisão final do Conselho.

Esse recurso na fase final tem efeito de suspender a tramitação do processo enquanto não é julgado. Aliados de Cunha usarão esse argumento para exigir que o Conselho suspenda as atividades até uma decisão da CCJ, que só deve começar a funcionar a partir da segunda quinzena de março.