Em nova manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a força-tarefa da Operação Lava Jato "vem tomando medidas invasivas e arbitrárias" em relação ao petista, uma vez que não teria atribuição para investigar se ele foi beneficiado por empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras.
Os advogados pedem que a ministra Rosa Weber reconsidere ou leve ao plenário do STF sua decisão que negou suspender investigações da força-tarefa e do Ministério Público de São Paulo até que o tribunal estabeleça a quem cabe as apurações.
A defesa alega que há um conflito de atribuições porque a força tarefa e o promotoria de São Paulo investigam os mesmos fatos: o tríplex do Edifício Solaris, situado no Município do Guarujá (SP) e, ainda, do "Sítio Santa Bárbara", situado no Município de Atibaia (SP).
Há suspeita de ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro, além de que o ex-presidente teria sido beneficiado por vantagens indevidas durante seu mandato. Os advogados apontam que a questão dos imóveis deve ser tratada na esfera privada e não tem relação nenhuma com a Lava Jato, que apura fraudes na Petrobras.
"Não há qualquer elemento que possa vincular tais imóveis a qualquer tema relacionado à Petrobras, senão o pensamento desejoso dos membros da "força tarefa Lava Jato", formulado com base em ilações desprovidas de qualquer elemento concreto, como se verifica nas próprias informações prestadas pelo MPF nestes autos", dizem.
"Afora os relevantes fundamentos já expostos na petição inicial a respeito desse requisito, verifica-se que o MPF, por meio da 'Força Tarefa Lava Jato', vem tomando medidas invasivas e arbitrárias em relação ao autor [Lula], ora agravante [Lula], a despeito de não possuir atribuição para isso", completam.
O ex-presidente e pessoas de seu círculo próximo foram alvos da 24ª fase da Operação Lava Jato na sexta-feira. Segundo a defesa, a força tarefa age alegando uma "impensável" conexão presumida com a Lava Jato, que afronta a todas as regras estabelecidas no Código de Processo Penal e, por conseguinte, as garantias do devido processo legal".
"O MPF reivindica atribuição para investigar os mesmos fatos já em apuração no âmbito do MP/SP apenas porque envolveria pessoas investigadas na chamada "Operação Lava". Essa argumentação revela uma temeridade –e foi aceita pelo juízo da 13ª Vara Federal [Sergio Moro] sem nenhum questionamento".
Os advogados questionam o fato do MP querer investigar um apartamento alugado pelo primo do pecuarista José Carlos Bumlai, vizinho do ex-presidente Lula.
"Diante dessa posição a força tarefa da Lava Jato agora defende que não só detém atribuição apenas para investigar qualquer fato envolvendo pessoas relacionadas à Operação, mas também primos, tios, irmão, cunhado de tais pessoas. Em breve outras Sessões Judiciárias Criminais do País terão suas atividades sobremaneira reduzida", disse.