O ministro-subsituto do TCU (Tribunal de Contas da União) André Luiz de Carvalho pediu, pela terceira vez desde 2014, para que o Tribunal inclua os representantes do Conselho de Administração da Petrobras entre os responsáveis pelos prejuízos apontados pelo órgão na aquisição da Refinaria de Pasadena. Entre os conselheiros da Petrobras no período da aquisição da refinaria está a presidente Dilma Rousseff.

Em 2014, o TCU considerou que houve má gestão no caso da aquisição de Pasadena e abriu procedimento para cobrar US$ 792 milhões (R$ 3,1 bilhões) de prejuízos. No início de 2015, após vários recursos do governo e da Petrobras, foi decidido bloquear os bens de 10 ex-diretores da empresa, entre eles o ex-presidente José Sérgio Gabrielli.

Outros quatro ex-diretores, entre eles a ex-presidente Graça Foster, estão respondendo pelos prejuízos mas não tiveram os bens bloqueados. Todos os funcionários estão contestando a decisão e, se as defesas deles forem aceitas, isso poderá fazer o TCU alterar a decisão anterior totalmente ou em parte.

ANÁLISE

O pedido de André Luiz, feito na sessão desta quarta-feira (9), foi justificado pelas notícias relativas à delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que segundo a Revista Isto É, teria dito que a presidente Dilma sabia dos problemas referentes a essa compra. A defesa da presidente sempre informou que os acordos que teriam levado ao prejuízo foram feitos sem que o Conselho tivesse acesso a todos os dados da aquisição.

O novo pedido do ministro terá o mesmo destino dos outros dois: será analisado pelo relator do caso, ministro Vital do Rego, que não informou se incluirá ou não os integrantes do conselho entre os responsáveis pelo prejuízo. Além de analisar pedidos feitos pelo próprio ministro, as defesas de alguns dos ex-diretores também apontam que os conselheiros devem ser responsabilizados pelo prejuízo.

Há duas semanas, o ministro Vital do Rego informou ainda não ter uma data para o julgamento dos processos que vão apontar quais diretores da empresa terão que pagar pelos prejuízos apontados e se os conselheiros também serão responsabilizados devido à complexidade do processo. Segundo ele, dois dos quatro processos abertos já estão mais adiantados e podem ser votados mais brevemente.