Ministro do TCU é acusado de receber dinheiro desviado

Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara Municipal de Campina Grande (PB) foi encerrada na semana passada com pedido de indiciamento do deputado federal Veneziano do Rêgo (PMDB-PB) e de outros três ex-secretários municipais por suspeita de associação criminosa, concussão e prevaricação, além de fraude a licitação e improbidade administrativa.

Cópias do resultado final da investigação, que surgiu a partir de reportagens feitas pela Folha em julho de 2015, com pedido de abertura de inquéritos, serão enviadas ao Ministério Público Federal e polícias Federal e Civil.

Batizada de CPI do Tesoureiro, a comissão foi instalada em agosto passado, semanas depois de a Folha ter divulgado entrevista e vídeo com o ex-tesoureiro da prefeitura local Rennan Trajano Farias, que afirmou ter feito entregas de dinheiro ao então candidato ao Senado, Vital do Rêgo, irmão de Veneziano, durante a campanha eleitoral de 2010.

Segundo o ex-tesoureiro, a verba foi desviada de um contrato de R$ 10,3 milhões para pavimentação de "diversas ruas" da cidade, fechado em 2009 entre a Prefeitura de Campina Grande na gestão de Veneziano, que foi prefeito entre 2005 e 2012, e uma empreiteira que não executou os serviços, a JGR.

Segundo o ex-tesoureiro, a empreiteira apenas emitiu notas fiscais para gerar um caixa dois. Ele disse que pelo menos R$ 4 milhões foram usados na campanha eleitoral de 2010.

A CPI, que ouviu 17 pessoas e fez duas acareações, informou que não pôde investigar o suposto caixa dois do atual ministro do TCU porque ele detém foro privilegiado no STF.

FORMAÇÃO DE QUADRILHA

O relatório final da CPI, presidida pelo vereador João Dantas (PSD) e relatada por Alexandre Pereira da Silva (PHS), apontou "que diversos fatores contribuíram com a ilicitude da concorrência, havendo verdadeira formação de quadrilha, corroborando informações repassadas pelo denunciante, Rennan Trajano de Farias".

Conforme o relatório, "são vastos e irrefutáveis [os] elementos que evidenciam a total impossibilidade de a construtora JGR executar qualquer obra".

Em outras reportagens de 2015, a Folha revelou que a JGR tinha endereços falsos e seus sócios-proprietários não foram localizados. Uma auditoria da prefeitura havia encontrado indícios de que as obras não foram executadas pela empreiteira.

A comissão de vereadores confirmou as suspeitas de que a JGR é uma firma fantasma. "Não é preciso ser um expert em construções para perceber que a construtora JGR jamais teria as mínimas condições de realizar os serviços para as quais foi contratada, pois além de não possuir empregados também não possuía veículos e equipamentos", apontou a CPI.

Auditoria realizada pela Secretaria de Obras apontou que várias ruas "que foram atestadas e pagas" como sendo obras da JGR na verdade "foram realizadas por outras empresas", algumas em contrapartida para a instalação de empreendimentos imobiliários de incorporadoras. Em outro caso, a CPI constatou uma duplicidade de pagamento, em que tanto a JGR quanto a empreiteira Contérmica receberam pelo mesma obra.

A Contérmica foi uma das duas empresas que disputou a concorrência com a JGR em 2009. A terceira foi a Compecc, pertencente ao empresário Eduardo Ribeiro Victor. A CPI concluiu que as baixas exigências do edital "acabaram por direcionar a licitação para a empresa JGR".

Em depoimento à CPI, a funcionária da prefeitura Josiery Lira dos Santos, que gerenciava contratos e fazia empenhos na Secretaria de Obras, disse que JGR, Contérmica e Compecc eram representadas no órgão pelo mesmo empresário, Eduardo Ribeiro Victor. "Geralmente a única pessoa que eu conhecia como representante da empresa [JGR] seria Eduardo Victor. Era a única pessoa que eu ouvia falar que assim, ia até a Secretaria representar as três empresas."

Uma semana após a abertura da CPI, um dos citados na investigação como o funcionário da Secretaria de Obras responsável por fazer as medições das supostas obras da JGR —e também o primeiro proprietário da mesma empresa até 2007—, Roberto Cantalice, foi encontrado morto em sua casa. Investigação da Polícia Civil concluiu que ele cometeu suicídio ingerindo veneno.

Segundo as denúncias do ex-tesoureiro da prefeitura, Cantalice era "o fiscal que certificava os serviços que não foram executados pela empresa [JGR], para atestar os serviços fictícios".

OUTRO LADO

Em nota enviada à Folha, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo afirmou que a conclusão da CPI do Tesoureiro "reflete seu caráter eminentemente político".

Na nota, assinada pelo seu advogado Luciano Pires, o deputado afirmou que "é inconcebível a usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal efetuada com escopo de indiciar o deputado Veneziano, detentor de prerrogativa de foro".

A nota diz ainda que a CPI "também desnatura e afronta auditores e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, que não constataram quaisquer irregularidades na licitação e nas obras questionadas. As denúncias do ex-tesoureiro da PMCG [Prefeitura Municipal de Campina Grande], por sua vez, não encontraram respaldo em nenhuma evidência minimamente aceitável. O deputado Veneziano e sua defesa estão absolutamente despreocupados e seguros da imprestabilidade jurídica dessa CPI".

Em entrevista à Folha em julho de 2015, o empresário Eduardo Ribeiro Victor negou que controlasse as atividades da JGR e afirmou que alugou equipamentos para a empresa fazer as obras.

Em nota divulgada na época, o ministro do TCU Vital do Rêgo afirmou que sofria "ataques pessoais infundados" e que o ex-tesoureiro Rennan Farias "vem tentando manchar minha imagem há algum tempo, oferecendo a todo momento denúncias infundadas a diversos veículos de comunicação, os quais as têm considerado corretamente como falácias".

Roberto Cantalice, que segundo a polícia cometeu suicídio no início da CPI do Tesoureiro, disse à Folha em 2015 que foi dono da JGR até 2007, mas não fez contratos com a administração municipal. Ele na época negou as acusações do ex-tesoureiro.