O Ministério Público Federal em Curitiba propôs, neste sábado (12), uma ação de improbidade administrativa contra a empreiteira Odebrecht e seus executivos, na qual cobra deles cerca de R$ 7,3 bilhões.

Na ação, a força-tarefa da Operação Lava Jato pede que a Odebrecht seja proibida de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais.

É a sexta ação de improbidade movida na Operação Lava Jato.

Há três cobranças feitas pelos procuradores: ressarcimento ao erário de R$ 520 milhões, valor equivalente ao total de propina apontado pelos investigadores, pagamento de multa civil na quantia de R$ 1,5 bilhão, e pagamento de danos morais coletivos estimado em R$ 5,2 bilhões.

Os alvos da ação são os executivos e ex-executivos Marcelo Odebrecht, Márcio Faria, Rogério Araújo, César Rocha e Sérgio Boghossian, além das pessoas jurídicas Odebrecht S.A. e Construtora Norberto Odebrecht. Também são alvos os ex-empregados da Petrobras Pedro Barusco, Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Celso Araripe.

Segundo o Ministério Público, a ação se baseia em evidências de pagamento de propina em doze obras da Petrobras, como das refinarias Repar (Paraná) e Abreu e Lima (Pernambuco).

A Odebrecht tem negado o pagamento de propinas e o envolvimento com irregularidades.

Procurada, a Odebrecht informou que considera "inconsistente a propositura, de antemão, de valores de ressarcimento bilionários, mais de 70% dos quais referentes a 'dano moral coletivo' supostamente devido à Petrobras, e, ao mesmo tempo, a defesa de realização de perícia técnica para apurar os fatos que alega".

Diz que, ao contrário da Construtora Norberto Odebrecht, a Odebrecht S/A nunca celebrou contratos com a Petrobras e não poderia ser apontada como alvo. A assessoria afirma que ambas prestarão os esclarecimentos no processo.