O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) afirmou que o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, negociou a indicação de novo ministro no tribunal em troca de controlar a maioria do colegiado que julga casos da Lava Jato.

A informação consta no termo de delação premiada do senador, homologada nesta terça (15) pelo ministro Teori Zavaski. Em depoimento de dez páginas, Delcídio dá detalhes de como a presidente Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo (então ministro da Justiça) e Falcão articularam para indicar Marcelo Navarro a uma vaga de ministro do STJ no ano passado.

O objetivo, diz o senador, era que Navarro assumisse a relatoria da Lava Jato na 5ª Turma do tribunal (formada por cinco ministros) e liberasse presos da investigação, entre eles Marcelo Odebrecht. Segundo o depoimento de Delcídio, "ao longo das tratativas, inclusive, Francisco Falcão disse a José Eduardo Cardozo que, com essa indicação, poderia garantir a maioria na turma, ou seja, se conseguissem um relator, Falcão poderia controlar o posicionamento da turma; que o depoente tinha contato com Navarro, mas o contato de Eduardo Cardozo neste tema era com Falcão".

Navarro acabou nomeado ao STJ. Trechos da delação de Delcídio sobre este episódio já tinham vindo à tona por meio da revista "IstoÉ", inclusive a história de que Dilma teria pedido pessoalmente ao senador para conversar com Navarro sobre sua escolha em troca de "compromissos". Na época, o ministro do STJ e o presidente do tribunal negaram qualquer envolvimento numa articulação com o governo em torno da Lava Jato.

Agora, com a abertura do sigilo da delação de Delcídio, mais detalhes aparecem da versão dada por ele. Segundo o senador, Navarro reconheceu que, para ser indicado ao STJ, deveria assumir o tal "compromisso".

"O senhor sabe o compromisso que tem, em sendo ministro do STJ, na relatoria", disse Delcídio, em conversa com Navarro numa sala do Palácio do Planalto, de acordo com o depoimento. "Eu tenho ciência disso, não tenho medo dos desafios e eu não tenho medo da imprensa", respondeu Navarro, segundo o documento.

Delcídio acrescentou: "Navarro já estava, inclusive 'pautado', e sabia do 'compromisso' que existia e o depoente tem certeza que foi Francisco Falcão quem passou este compromisso a ele; que Falcão era quem afiançava o nome de Marcelo Navarro".

Segundo o senador, Navarro era 'muito ligado" ao presidente do STJ. "Falcão é de Pernambuco, onde Navarro era desembargador e o depoente sabe que ambos eram muito próximos e tinham intimidade".