A defesa Paulo Okamotto entrou nesta terça-feira (15) com um habeas corpus preventivo junto do TRF-4 (Tribunal Federal da 4a Região) na tentativa de evitar uma possível prisão do presidente do Instituto Lula.
"O pedido é simples: que se determine à autoridade coatora que se abstenha de decretar prisão temporária", diz o documento, referindo-se ao petista.
Na petição, os advogados também solicitam que a medida seja estendida a uma possível prisão preventiva (sem tempo determinado para o detento sair), "que vem sendo decretada com fundamento na gravidade abstrata do crime e no genérico argumento da garantia da ordem pública", segundo os criminalistas.
A defesa alega que Okamotto não se encaixa em nenhuma das hipóteses previstas em casos em que é necessário decretar a prisões temporária ou preventiva, ou seja, em que há risco de fuga do investigado ou provas de que ele tentou atrapalhar a investigação ou perturbar a ordem pública.
"O paciente se encontra com receio de sofrer iminente ofensa ao seu direito à liberdade de locomoção, razão pela qual o presente remédio constitucional ostenta finalidade preventiva', atestam os advogados.
O documento também acusa a Operação Lava Jato de ter decretado prisões de maneira arbitrária ao longo desses mais de dois anos de operação.
DEPOIMENTO
Em 4 de março, Okamotto foi um dos alvos da 24a fase da Lava Jato, juntamente com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em seu depoimento à Polícia Federal concedido naquela dia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, seguiu a mesma linha do relato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dado no mesmo dia.
À Polícia Federal, Okamotto confirmou que o Instituto Lula recebe doações das empreiteiras Camargo Corrêa, OAS, Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão. Okamotto disse também que é encarregado da interlocução com essas empresas e afirmou não se lembrar se a UTC também está entre as que fazem contribuições.
O ex-presidente Lula disse que ele próprio não pede doações de empresas para o instituto, para não ficar em uma posição de vulnerabilidade política. Segundo o ex-presidente, a missão de captar recursos cabia à direção da instituição e não a ele.
Um dos focos da investigação sobre o ex-presidente, são as doações para o Instituto Lula. Desde que o petista deixou o Planalto, a entidade recebeu ao menos R$ 35 milhões em doações. Deste valor, Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e UTC –todas empreiteiras suspeitas de integrar o esquema de corrupção na Petrobras– bancaram R$ 20,7 milhões.
Okamotto também prestou esclarecimentos sobre a LILS, empresa de palestras de Lula, da qual é sócio junto com o ex-presidente. Ele afirmou que Lula realizou mais de 70 palestras desde que deixou o Palácio do Planalto.
FILHOS DE LULA
A Polícia Federal questionou Okamotto sobre valores repassados pelo Instituto Lula às empresas de filhos do petista.
O presidente da instituição confirmou que o montante de R$ 1,3 milhões foi pago entre 2012 e 2014 à G4 Entretenimento e Tecnologia Digital Ltda. por serviços de tecnologia. Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente, é dono da empresa em sociedade com Fernando Bittar e Kalil Bittar.
A G4 e outras empresas de Fábio Luís –BR4 Participações Ltda., Gamecorp S/A., LLF Participações Eireli - EPP e FFK Participações Ltda– foram alvos de busca e apreensão feitos pela Polícia Federal e Ministério Público Federal.
Já no caso da empresa Flexbr Tecnologia Ltda., de Marcos Cláudio Lula da Silva e Sandro Luís Lula da Silva, Okamotto confirmou o pagamento em 2014 de uma prestação no valor de R$ 114 mil. A remuneração seria referente a serviços prestados para analisar filmagens realizadas por uma empresa terceira.
A Flexbr também foi alvo de busca e apreensão.
SÍTIO EM ATIBAIA
Okamotto disse ainda que esteve entre oito e dez vezes no sítio em Atibaia frequentado pelo ex-presidente Lula, que visitaria a propriedade entre uma de duas vezes por mês.
Perguntado durante o depoimento, o presidente do instituto disse não saber responder a questões relacionadas à reforma nas construções do sítio.
Okamotto confirmou que, depois que Lula deixou a Presidência da República, parte de sua mudança da residência oficial foi levada em 2011 para o sítio, já que não havia espaço no apartamento do petista em São Bernardo.
ACERVO DE LULA
O presidente do Instituto Lula também afirmou que mudou parte do acervo do ex-presidente à um depósito do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.
A empresa Granero foi contratada pela empreiteira OAS por "pouco mais de R$ 4.000" para armazenar os bens que, segundo Okamotto, são "cartas, documentos, livros, publicações, objetos dados por particulares e coisas sem valor comercial".
Os bens foram enviados para o Sindicato dos Metalúrgicos após rescisão com Granero.