O ex-advogado-geral da União Luís Inácio Adams terá de esperar até setembro para trabalhar no Tauil & Chequer, escritório que foi parceiro da firma americana que assessorou a Petrobras na época da polêmica compra da refinaria de Pasadena.

A determinação é da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que analisou o caso nesta terça-feira (15) e determinou período de seis meses de quarentena a Adams, que ainda pode recorrer da decisão.

Em consulta ao órgão federal, no final do mês passado, Adams afirmou que trabalhará, durante o período de quarentena, "de forma limitada e excludente de qualquer incidência das competências que exerceu no âmbito da AGU".

Ele acrescentou que, nos primeiros seis meses, limitará sua atuação à "preparação de palestras para clientes do escritório, principalmente no exterior, relacionadas a temas gerais, sem relação direta com temas e casos específicos".

Na decisão aprovada por unanimidade, o relator do caso, Mauro de Azevedo Menezes, lembra, contudo, que o escritório de advocacia possui 216 ações judiciais de natureza tributária, previdenciária ou aduaneira contra a União.

E ressalta que a existência deles "é suficiente para induzir um potencial de conflito de interesses", mesmo que o ex-ministro esteja na condição exclusiva de palestrante.

"A sociedade de advogados atua em causas que envolvem diretamente interesses públicos relevantes", observa.

Adams declarou que não vê conflito de interesse, porque quem atuou na compra de Pasadena foi o americano Thompson & Knight. A legislação dos EUA exige que um escritório local atue nesses casos. No caso, quem desempenhou essa função foi o Tauil & Chequer.

Na época do fechamento do negócio, um dos sócios mais proeminentes da firma brasileira era o advogado Marcelo Mello, que foi gerente jurídico da extinta Braspetro, depois integrada à diretoria internacional da Petrobras. Em 2006, o escritório se chamava Tauil, Chequer & Mello.