Após a Justiça Federal divulgar, nesta quarta-feira (16), grampos de ligações telefônicas do ex-presidente Lula feitos durante a operação Lava Jato, a OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Rio de Janeiro) soltou nota de repúdio às escutas em que chama o procedimento de "típico de estados policiais".
"É fundamental que o Poder Judiciário, sobretudo no atual cenário de forte acirramento de ânimos, aja estritamente de acordo com a Constituição e não se deixe contaminar por paixões ideológicas", diz o comunicado.
A organização diz se preocupar com a "preservação da legalidade e dos pressupostos do Estado Democrático de Direito", e afirma que a divulgação das escutas em veículos de imprensa é "editada e seletiva".
A nota diz ainda que a publicidade das gravações "coloca em risco a soberania nacional e deve ser repudiada, como seria em qualquer República democrática no mundo."
"A serenidade deve prevalecer sobre a paixão política, de modo que as instituições sejam preservadas. A democracia foi reconquistada no país após muita luta, e não pode ser colocada em risco por ações voluntaristas de quem quer que seja. Os fins não justificam os meios", conclui a entidade.
*
Leia a íntegra da nota:
No momento em que conversas privadas da atual presidente da República e suprema mandatária da nação, Dilma Rousseff, e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são alvos de grampo por parte de um juiz de primeira instância, com divulgação editada e seletiva em órgãos da imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ), vem a público manifestar sua preocupação com a preservação da legalidade e dos pressupostos do Estado Democrático de Direito. O procedimento do magistrado, típico dos estados policiais, coloca em risco a soberania nacional e deve ser repudiado, como seria em qualquer República democrática do mundo.
É fundamental que o Poder Judiciário, sobretudo no atual cenário de forte acirramento de ânimos, aja estritamente de acordo com a Constituição e não se deixe contaminar por paixões ideológicas. A serenidade deve prevalecer sobre a paixão política, de modo que as instituições sejam preservadas. A democracia foi reconquistada no país após muita luta, e não pode ser colocada em risco por ações voluntaristas de quem quer que seja. Os fins não justificam os meios.