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    o impeachment

    Ministro da Justiça sugere que Moro cometeu crime ao divulgar grampo

    LEANDRO COLON
    DE BRASÍLIA

    17/03/2016 13h28

    Luiz Silveira04.out.11/Divulgação/Agência CNJ
    Brasília 04-10-2011 - A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, recebeu nesta terça-feira o novo corregedor-geral do Ministério Público Federal, o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, para uma visita de cortesia. Foto: Luiz Silveira/ Agência CNJ ***DIREITOS RESERVADOS. NÃO PUBLICAR SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM***
    O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, em 2011

    O novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, sugeriu nesta quinta-feira (17) que o juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato, cometeu um crime ao tornar público o teor da conversa telefônica entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.

    "Isso, desculpe, me cheira o artigo 10 da lei de interceptações, que qualifica como crime quando se torna público uma gravação que diz respeito a investigações autorizadas dentro do marco legal e constitucional", afirmou o ministro a jornalistas, após cerimônia de transmissão de cargo na sede do ministério.

    "Se houve alguma conversa da senhora presidente que merecesse atenção jurisdicional, não caberia ao juiz de primeira instância nem sequer aquilatar o valor daquela prova e muito menos dar-lhe publicidade", afirmou Aragão.

    Ele continuou: "Como se trata de eventual prova obtida em encontro fortuito, sua excelência o meritíssimo juiz deveria ter fechado os autos e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e não o fez".

    O ministro afirmou ainda que o governo vai buscar as "circunstâncias" que indicam que houve uma interceptação ilegal. "Vamos tirar as consequências disso, doa a quem doer".

    Aragão comentou trechos de gravações em que Lula disse esperar que ele tivesse "pulso" no cargo de ministro da Justiça e fosse "macho".

    "Respeito a opinião do meu colega de ministério, com quem tenho a maior respeitabilidade pelo papel que desempenhou neste país. Ele falou isso dentro da esfera privada, não cabe aí qualquer julgamento sobre o que declarou. Isso aqui é uma prova cabal de que minha atuação sempre foi pautada pelo absoluto republicanismo", ressaltou.

    Pouco antes, no discurso de posse, Aragão disse que "ninguém" no Brasil tem o "monopólio da moralidade".

    "Não existe ninguém neste país com o monopólio da moralidade, o monopólio da salvação da pátria", afirmou. "Infelizmente nosso Estado tem ao longo dos anos visto a apropriação das instituições por corporações. Corporações não cultivam alteridade, mas seu umbigo", ressaltou.

    Aragão, que substitui Wellington César Lima e Silva, afirmou que não haverá diálogo com as "corporações que queiram na base da cotovelada descredenciar outros órgãos de Estado".

    Ele destacou ainda que não aceitará a disputa entre Ministério Público e Polícia Federal pelo poder de investigação. 'Não interessa à sociedade se a polícia ou o Ministério Público vai fazer a investigação. Isso é uma briga paroquial", disse o novo ministro.

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