Sessão da Câmara

Em uma sessão tumultuada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) por 433 votos contra 1 a lista dos 65 deputados que irão compor a comissão especial para discutir o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Ao todo, 24 partidos indicaram deputados para a comissão, na proporção do tamanho de suas bancadas na Câmara.

Embora no papel o governo tenha maioria, na prática há uma divisão equilibrada entre apoiadores e adversários de Dilma, com tendência de o grupo pró-impeachment crescer nos próximos dias. No até agora aliado PMDB, por exemplo, 3 das 8 cadeiras serão ocupadas por deputados declaradamente favoráveis à destituição da petista.

Na sessão houve bate-boca, provocações e coros simultâneos contra e a favor de Dilma. A oposição levou fitas verde e amarelo e cartazes vermelhos com a inscrição "Impeachment já". Petistas levaram cartazes com a foto de Dilma e os dizeres "não vai ter golpe".

"O golpe não passará", discursou em determinado momento na tribuna Daniel Almeida (BA), líder da bancada do PC do B, após ter sido interrompido pelos protestos da oposição. "O golpe existe desde 2014, desde o estelionato eleitoral da candidata Dilma Rousseff", rebateu o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).

Entre os indicados para a comissão está o ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP), recentemente condenado a três anos de prisão pela Justiça francesa sob a acusação de chefiar uma quadrilha de lavagem de dinheiro desviado de obras públicas no Brasil.

Ainda nesta quinta deverão ser eleitos o presidente e o relator da comissão. Governistas estão tentando fechar um acordo para emplacar o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na presidência e Rogério Rosso (PSD-DF) na relatoria.

Jovair é um dos principais aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é adversário declarado do governo. Rosso tem bom trânsito com todos os partidos e é ligado ao ministro Gilberto Kassab (Cidades), que tem até agora se mantido fiel a Dilma.

A oposição ainda tenta emplacar Rodrigo Maia (DEM-RJ) em um dos postos.

Entre os integrantes da comissão do impeachment, quatro deputados –José Mentor (PT-SP), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Jerônimo Goergen (PP-RS) e Roberto Britto (PP-BA)– são investigados na Operação Lava Jato e um, o Paulinho da Força (SD-SP), foi citado e não há informação se foi aberta uma investigação contra ele.

Todos os políticos sempre negaram qualquer envolvimento com o caso.

A comissão de Impeachment

TRAMITAÇÃO

Após ser instalada, o que deve ocorrer nesta quinta, a comissão terá um prazo de funcionamento de até 15 sessões do plenário da Câmara –são dez sessões para a apresentação da defesa de Dilma e mais cinco para a votação do relatório. A notificação a Dilma deve ser levada ainda nesta quinta ao Palácio do Planalto pelo deputado Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário da Mesa da Câmara.

A palavra final será dada pelo plenário da Câmara, em votação aberta e com chamada no microfone. O Senado é autorizado a abrir o processo de impeachment caso pelo menos 342 dos 512 deputados votem nesse sentido –Cunha não participa dessa votação. Caso o Senado abra o processo, Dilma é automaticamente afastada do cargo.

A previsão é a votação final na Câmara ocorra entre a segunda quinzena de abril e a primeira de maio.

O pedido de impeachment contra Dilma, protocolada pelos advogados Helio Bicudo (ex-petista), Miguel Reale Jr. (ex-ministro do governo FHC) e Janaína Paschoal, tem como principal argumento a acusação de que ela cometeu as chamadas "pedaladas" fiscais no exercício de 2014 para fechar as contas públicas. Embora fale também no escândalo de corrupção da Petrobras, o pedido não inclui suspeitas recentes contra a petista, como as que surgiram na delação do ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS).

Há um embate entre governo e oposição sobre se essas acusações podem ser acrescentadas no decorrer do trabalho da comissão ou se é preciso que haja um novo pedido de impeachment.

A Câmara havia eleito em dezembro uma comissão do impeachment, majoritariamente oposicionista, mas o Supremo Tribunal Federal ordenou que a eleição fosse refeito em votação aberta, sem chapa concorrente.

Como funciona o Impeachment