O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu nesta quinta-feira (17) dez ações que pedem que o tribunal impeça o ex-presidente Lula de assumir cargos no governo Dilma Rousseff.

Os pedidos foram apresentados por partidos, como PSDB, PSB e PPS, além de cidadãos, que optaram por tipos de ações diferentes, como mandados de segurança, petições, e ações cautelares que, na prática, podem levar ao mesmo resultado.

A maioria das ações (seis) será relatada pelo ministro Gilmar Mendes. Os outros casos serão avaliados pelos ministros Teori Zavascki e Marco Aurélio. Não há prazo para que os ministros do Supremo decidam os pedidos.

As ações apontam principalmente que a nomeação de Lula representa claro desvio de finalidade do ato administrativo, cujo objetivo principal, como dito, é "alterar o foro competente" para as investigações envolvendo Lula, o tirando do alcance do juiz do Paraná Sergio Moro.

Lula tomou posse na manhã desta quinta, mas uma decisão provisória da Justiça Federal em Brasília suspendeu a nomeação. A AGU (Advocacia Geral da União) recorreu e tenta manter a posse do ex-presidente.

Nesta quinta, Gilmar Mendes afirmou que, em tese, é possível reverter a nomeação de Lula.

Para o ministro, o telefonema entre a presidente Dilma Rouseff e o ex-presidente Lula pode caracterizar crime de responsabilidade por parte da petista.

Segundo o ministro, o diálogo mostrou que a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil representou uma trama para tirar as investigações sobre o ex-presidente da Operação Lava Jato em Curitiba e trazer para o STF e que há espaço para o tribunal suspender a posse.

"Se houver avaliação de que se trata de medida para descredenciar a Justiça, obstrução de Justiça, certamente está nos tipos de crime de responsabilidade. Pode ter outros dispositivos aplicáveis da legislação penal", afirmou o ministro. "Os áudios confirmam que se tratou de realmente de um expediente utilizado para retirar o processo de Curitiba", completou.