A presidente Dilma Rousseff foi notificada no final da tarde desta quinta-feira (17) sobre a abertura do processo de impeachment na Câmara dos Deputados.
O documento foi entregue pelo primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP), à Secretaria de Governo. Com a iniciativa, começa a contar o prazo de dez sessões para apresentação da defesa da presidente.
Além da notificação, o deputado federal entregou ao governo federal os quinze volumes do pedido de impeachment apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior.
| Alan Marques/Folhapress | ||
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| A presidente Dilma Rousseff mostra termo de posse durante cerimônia no Planalto |
Em uma sessão tumultuada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta, por 433 votos contra um, a lista dos 65 deputados que irão compor a comissão especial para discutir o pedido de impeachment.
Ao todo, 24 partidos indicaram deputados para a comissão, na proporção do tamanho de suas bancadas parlamentares.
Embora no papel o governo federal tenha maioria, na prática há uma divisão equilibrada entre apoiadores e adversários da presidente, com tendência de o grupo pró-impeachment crescer nos próximos dias.
O até agora aliado PMDB, por exemplo, três das oito cadeiras serão ocupadas por deputados declaradamente favoráveis à destituição da petista.
Após ser instalada, o que deve ocorrer nesta quinta-feira (17), a comissão terá um prazo de funcionamento de até 15 sessões do plenário da Câmara dos Deputados -são dez sessões para a apresentação da defesa da presidente e mais cinco para a votação do relatório.
A palavra final será dada pelo plenário da Câmara dos Deputados, em votação aberta e com chamada no microfone. O Senado Federal é autorizado a instaurar o processo de impeachment caso pelo menos 342 dos 512 deputados votem nesse sentido.
Caso o Senado Federal abra o processo, a presidente é afastada temporariamente do cargo para ser julgada.
A previsão é a votação final na Câmara dos Deputados ocorra entre a segunda quinzena de abril e a primeira de maio.
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