O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki defendeu que o colega Gilmar Mendes também continue como relator de ações que questionam no tribunal a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.

A manifestação de Teori foi enviada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que o questionou sobre pedido da defesa do ex-presidente Lula para tirar Gilmar da relatoria de ações. Os advogados pedem que os mandados de segurança que tiveram a decisão de Gilmar impedindo Lula de assumir o cargo no primeiro escalão sejam encaminhados para Teori, que foi o primeiro a receber ações discutindo a nomeação do petista.

Os advogados de Lula argumentam que as primeiras ações que chegaram ao STF, arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foram sorteadas para a relatoria de Teori, e que os partidos apresentaram novos tipos de ação para buscar novo relator no tribunal.

Para Teori, não há prevenção nesses tipos de ação diferentes, ou seja, ele não teria prioridade para ficar com a relatoria de todos os casos.

"Claro está que o PPS e o PSDB não gostaram da distribuição feita por sorteio ao ministro Teori Zavascki e, em razão disso, decidiram lançar mão de outro veículo processual (o mandado de segurança) para tentar uma nova distribuição na Corte –embora todos eles tivessem, repita-se, o mesmo objetivo, qual seja, impugnar o decreto presidencial que nomeou o Peticionário Ministro de Estado", afirmam os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin.

Ao todo, o STF reúne 24 ações que discutem a posse de Lula como chefe da Casa Civil. A maioria questionando a legalidade, apontando que Dilma teria cometido desvio de finalidade ao indicar o ex-presidente porque o objetivo seria garantir a ele o foro privilegiado para escapar das investigações de Moro.

Além de Gilmar, Teori e Lewandowski, quatro dos onze ministros do tribunal também são relatores de processos sobre Lula: Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin e Luiz Fux.

A expectativa é de que as ações sejam julgadas em conjunto pelo plenário do Supremo. O julgamento ainda não tem data.