O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), descartou nesta segunda-feira (28) a possibilidade de apensar o pedido de impeachment de Dilma Rousseff protocolado mais cedo pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ao processo que já tramita na Casa.

Antigo rival da entidade, o peemedebista afirmou que a ordem age com "retardo" e o pedido não tem "protagonismo".

Cabe a Cunha avaliar a admissibilidade dos pedidos de impeachment que chegam à Câmara. Nesta tarde, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, entregou um documento na Secretaria Geral da Mesa, sob protestos de grupos pró e contra o afastamento da petista. Não conversou com presidente da Casa, de quem defende o afastamento do cargo.

"Estamos no meio de um processo de impeachment em andamento e não tem sentido, se for o caso de acolher, ter duas comissões especiais e dois processos simultâneos. Não é a intenção nesse momento", afirmou o peemedebista, que completou: "A ordem veio um pouco atrasada. O pedido de impeachment aqui [na Câmara] já está se tratando há bastante tempo. Não vem com protagonismo. Veio com retardo".

Consultada pela Folha, a área técnica da Casa confirmou a possibilidade de que, caso Cunha dê aval ao pedido de impedimento da OAB antes do atual processo terminar de tramitar, um poderia ser apensado ao outro. Dessa forma, os prazos seriam reiniciados.

Cunha, contudo, descartou a hipótese. Segundo ele, o documento da OAB é "uma nova leitura" e exigira a criação de uma "nova comissão especial". "São atos distintos. Mesmo que tenha dois processos no mesmo juiz, se for acolhido, é uma nova comissão".

O presidente evitou polemizar sobre as manifestações que tomaram conta das dependências da Casa nesta tarde entre grupos pró e contra o impeachment. Ele defendeu que se mantenha a "serenidade" e pediu "que o respeito mútuo prevaleça". Afirmou, contudo, que "não é a vinda da OAB aqui hoje e um eventual debate acalorado no Salão Verde que está fazendo ou vai fazer o clima ficar mais acentuado".

CIRCULAÇÃO DE VISITANTES

Ele garantiu que serão tomados "todos os cuidados para que os parlamentares possam exercer seu legítimo direito ao voto e sejam preservados". Contudo, até 21h desta segunda, não havia determinado nenhuma medida de segurança para impedir a circulação de visitantes no Salão Verde da Casa, por onde transitam os deputados, principal acesso ao plenário da Câmara.

Quando Cunha foi alvo de manifestações, no ano passado, a restrição da circulação de visitantes, inclusive com a suspensão das visitas guiadas pelo Salão Verde da Câmara, foi uma das primeiras medidas tomadas pelo peemedebista.

Ele voltou a defender o fim do exame da OAB, proposta de sua autoria que não está na pauta do plenário mas que passou a contar com o apoio do governo nas últimas semanas.

"O tema é relevante. Acho que é a única profissão do país que, se não fizer um exame de conselho de classe, não pode exercer. Você estuda, se forma, pega credito educativo, se compromete, se endivida. Isso absurdo. Mas não por retaliação porque alguém entrou com pedido de impeachment que eu vou me deixar usar por isso. Não vou".

A ordem é crítica ativa de Cunha e defende publicamente o afastamento dele da Presidência da Câmara.