A defesa da presidente Dilma Rousseff, apresentada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, à comissão da Câmara que analisa o processo de impeachment, se baseia em pontos como o fato de o pedido ter sido acolhido como vingança, não haver crime de responsabilidade e de não haver fundamentos jurídicos na denúncia.

A defesa, de cerca de 200 páginas, foi protocolada por Cardozo na própria comissão do impeachment, às 17h17 desta segunda-feira (4).

"O recebimento foi uma retaliação do presidente da Câmara dos Deputados [Eduardo Cunha] ao Partido dos Trabalhadores cuja bancada votou favoravelmente à abertura de processo contra ele na Comissão de Ética da Casa", diz trecho do documento da defesa.

Cardozo argumenta ainda na defesa que não há crime de responsabilidade pelas acusações não cumprirem, segundo ele, as obrigações de que o ato tenha sido praticado de forma dolosa pela presidente e de que tenha ocorrido durante o atual mandato presidencial.

Há no pedido, contudo, denúncias de pedaladas em 2014 e 2015. Segundo o texto, "não há ato da presidente que possa ser configurado como crime de responsabilidade relacionadas a atos realizados em 2015".

Um terceiro ponto afirma que faltam fundamentos jurídicos no pedido de impeachment, já que os decretos de crédito suplementar teriam sido editados "com base em autorização legal".

"Os decretos editados estavam fundamentados na manifestação de equipes técnicas, além da análise jurídica de órgão da Advocacia-Geral da União", diz o texto.

A defesa afirma ainda que, nas pedaladas, "não há qualquer ato da presidente" e que elas "não configuram operações de crédito".

Segundo o texto, as operações realizadas no âmbito do Plano Safra não foram operações de crédito.

Para a defesa, a edição de crédito suplementar também estaria de acordo com a meta de superavit primário. "[O decreto de crédito suplementar] não aumenta o gasto, já que o limite fiscal continua o mesmo", afirma.

Ao falar sobre os decretos de créditos suplementares, Cardozo disse que o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) também recorreu esse tipo de ação, bem como governadores e prefeitos –ele citou nominalmente o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

"Quer-se penalizar retroativamente a presidente por má-fé, quando ela editou atos na afirmação de uma jurisprudência que autorizava que o fizesse? Irá se punir todos os governadores e prefeitos do Brasil inteiro por terem feito isso por uma mudança de jurisprudência?", questionou. "Aliás, um a ser punido seria o governador Geraldo Alckmin (PSDB)."

Cardozo chegou a mudar o lugar de entrada na Câmara porque havia informações de que manifestantes poderiam atirar ovos durante a sua chegada.

QUESTIONAMENTOS

Mais uma vez, a sessão da comissão teve um debate acalorado. Antes da chegada de Cardozo, deputados favoráveis ao impeachment questionaram o fato de a defesa da presidente ser feita pela AGU. Um deles, o deputado Marcelo Aro (PHS-MG), levou um Pixuleko para a sessão.

O presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), rebateu as críticas, dizendo não haver irregularidade na defesa pelo advogado-geral da União.

Antes da chegada de Cardozo, o relator da comissão, Jovair Arantes (PTB-GO), foi questionado pelos deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP) sobre o conteúdo de seu parecer, que deve ser entregue até quarta-feira (6).

Arantes disse nesta segunda (4) que não poderá "ignorar a questão política" em seu relatório. Ele afirmou não descartar, inclusive, a inclusão de suspeitas sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA) no relatório –mas não em seu voto.

A ideia é que essa parte política, bem como as pedaladas de 2014 –e outros pontos que estão na denúncia apresentada pelos juristas mas que não foram acolhidos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, – entrem no relatório como uma espécie de "contexto".

"O relator Jovair Arantes deve focar naquilo que é o objeto deferido pelo presidente Eduardo Cunha: os decretos de crédito suplementar do ano de 2015. Esta comissão não está autorizada a examinar nenhuma outra matéria", afirmou Silva.

Arantes disse que os deputados da comissão podem ficar "absolutamente tranquilos". 'Não vamos avançar o farol. O nosso relatório será criteriosamente defendido e colocado exatamente no que determinou o STF", declarou.

Diante dos ânimos exaltados, Rosso disse que iria distribuir suco de maracujá para os parlamentares.

Impeachment em discussão