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    o impeachment

    Marco Aurélio critica delações e divulgação de grampos na Lava Jato

    DE SÃO PAULO

    05/04/2016 00h07

    Roberto Jayme-12.set.2013/UOL
    O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello
    O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello

    O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello reafirmou nesta segunda-feira (4) a opinião de defesa da renúncia da presidente Dilma Rousseff, mas também do vice, Michel Temer, e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

    "Mas disse desde o início que minha visão era utópica, distanciada da realidade brasileira, em que há apego muito grande aos cargos ocupados em detrimento da nacionalidade", disse, em entrevista ao programa "Roda Viva", transmitido pela TV Cultura.

    Segundo o ministro, as instituições no Brasil estão funcionando e ele vê o futuro com otimismo.

    Marco Aurélio classificou o processo de impeachment de Michel Temer, protocolado na semana passada pelo ex-governador do Ceará Cid Gomes, "em estágio muito embrionário" e disse que ainda é preciso aguardar uma manifestação formal da Câmara dos Deputados.

    Na sexta, o STF divulgou, por engano, uma minuta atribuída ao ministro recomendando a abertura do processo na Câmara; nesta segunda, o presidente da Casa, Eduardo Cunha, rejeitou o pedido.

    O ministro elogiou a Operação Lava Jato –"merecem aplausos a Polícia Federal, o Ministério Público e a magistratura, simbolizada na figura do juiz Sergio Moro"–, mas fez críticas pontuais à condução do caso.

    Para Marco Aurélio, as divulgações dos grampos envolvendo o ex-presidente Lula e a presidente Dilma, por exemplo, são "condenáveis a todos os títulos". "Temos lei que impõe sigilo. Para divulgação de um magistrado, há pena prevista no campo administrativo", afirmou. "Agora, o conteúdo também é algo superdesagradável, para dizer o mínimo".

    Ele também criticou os vazamentos da operação, aos quais chamou de "infração administrativa", como o da delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS).

    "Ela deveria ter sido guardada, envelopada, para ter a publicidade apenas após o recebimento da denúncia", afirmou. "Mas vivemos tempos muito estranhos".

    Marco Aurélio disse que a fala do ministro Eugênio Aragão, de que substituiria equipes da Polícia Federal em caso de "cheiro de vazamentos", não foi vinculada a esses fatos.

    "Ele [Aragão] é um técnico do Direito. Sem comprovação do fato, não se chega à consequência, sob pena de coisa degringolar", disse.

    Sobre o uso da delação premiada, o ministro do STF disse estranhar o número de acordos fechados até aqui. "A delação premiada deveria ser espontânea, um suspeito não deveria ser mantido no xilindró até fazer a delação", disse.

    "Marcelo Odebrecht ia completar um ano preso provisoriamente; ele tem essa periculosidade tão grande, de colocar em risco a ordem pública? Alguma coisa errada está havendo."

    Marco Aurélio classificou o apoio público ao juiz Sergio Moro como uma "carência que o país tem em termos de valores". "Quando alguém cumpre o dever, ascende ao grau de herói da pátria", disse, comparando a atuação do juiz à do ex-presidente de STF Joaquim Barbosa no processo do mensalão.

    Mas ele ressalvou que não pode, a priori, dizer que todas as decisões do juiz Moro estejam corretas. "A não ser que seja um semideus; nós erramos, eu mesmo erro", afirmou.

    O ministro conclamou os cidadãos, no entanto, "a confiar no Judiciário brasileiro e nas instituições" e asseverou que a Polícia Federal "não é do governo, é do Estado brasileiro, e vem honrando esse fato".

    Para Marco Aurélio, a crise política, que se reflete "na mesa do trabalhador", é resultado de "uma constatação perceptível: a de que falta entendimento entre o Executivo e o Legislativo". "A presidente diz que a primeira letra do alfabeto é A; a Câmara diz que é D", afirmou.

    O ministro tachou de "não razoável" a movimentação do governo de oferecer cargos a partidos como PP, PR e PSD para tentar barrar o avanço do processo de impeachment na Câmara.

    "Não deveria ser assim, mas é a realidade política brasileira: o Executivo busca uma base porque foi abandonado pelo PMDB, apesar de o PMDB ter a Vice-Presidência".

    Sobre o julgamento da chapa de Dilma e Temer no TSE, ele disse acreditar que a corte vai "se pronunciar de acordo com os elementos de prova". E, ainda, em relação à nomeação do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil da presidente, afirmou que não pode "presumir o excepcional, de que ele tenha buscado isso apenas como escudo para não ficar sob o juiz Sergio Moro".

    "O objetivo maior, penso, não foi esse", opinou, citando uma tentativa de salvamento "ao que resta" do PT e do governo. "[Lula não será o presidente de fato] até pelo conhecido gênio da presidente Dilma", opinou.

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