A decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello de obrigar a Câmara dos Deputados a dar prosseguimento ao pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer foi recebida de forma positiva por auxiliares e assessores da presidente Dilma Rousseff.

Ao longo do dia, porém, os desdobramentos do caso trouxeram também certa apreensão no governo. Entre eles, a iniciativa do relator da comissão que analisa o impeachment da presidente na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO), de antecipar a entrega do relatório para esta quarta-feira (6).

Nesta terça (5), aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciaram que ele deve ignorar a ordem do STF para instaurar o processo de impeachment de Temer até que o plenário comece a votar o impedimento de Dilma.

Inicialmente, a avaliação do Planalto era de que a decisão de Marco Aurélio colocava o PMDB em uma "saia justa", enfraquecendo a defesa pelo afastamento da presidente dentro do partido –mesmo no grupo contrário ao governo petista–, além de ter o potencial de abrir um canal de negociação com a sigla.

Nas palavras de um assessor presidencial, se a liminar for mantida pela Suprema Corte, "coloca-se Dilma e Temer em situações semelhantes", o que facilitaria um acordo para evitar o impeachment de ambos.

Para outro auxiliar da petista, a decisão "causa um embaraço político no Congresso Nacional" e é uma espécie de atestado de que o PMDB "errou a mão" ao ter desembarcado da Esplanada dos Ministérios de forma "precipitada"

Na avaliação dele, caso o processo contra Temer tenha uma análise diferente da feita em relação a Dilma, fortalecerá o discurso de que o impeachment é um golpe. "Não dá para fazer dois pesos e duas medidas", disse.

Apesar disso, o governo também tem o receio de que a decisão de Jovair Arantes acelere o processo contra a presidente e agilize a votação em plenário, encurtando a margem de negociação do Planalto para barrar o afastamento da petista.

O PROCESSO

Na decisão divulgada nesta terça, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não poderia ter simplesmente arquivado o pedido contra Temer, o que caberia a uma comissão especial integrada por parlamentares, que deve avaliar se as acusações têm ou não consistência.

O autor do pedido, protocolado na Casa em dezembro, é o advogado mineiro Mariel Márley Marra.

Ele alega que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e atentou contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, as já célebres pedaladas fiscais.

As irregularidades são as mesmas que motivam o atual pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.

Ao contrário do que fez no caso da petista, no entanto, Cunha arquivou o pedido de Temer, de quem é aliado.

O advogado diz na peça enviada ao STF que Cunha não poderia ter feito sozinho o julgamento do caso e que teria obrigação de instaurar uma comissão para que esse colegiado decidisse se o pedido de impeachment de Temer tem ou não fundamento.

IMPEACHMENT EM DISCUSSÃO