O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes ironizou nesta terça-feira (5) a decisão do colega Marco Aurélio de Mello que determinou que a Câmara dê início ao processo de impeachment do vice-presidente Michel Temer.

"Eu também não conhecia impeachment de vice-presidente. É tudo novo para mim. Mas o ministro Marco Aurélio está sempre nos ensinando", disparou o ministro.

A Constituição prevê que cabe à Câmara autorizar "a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado" e reserva ao Senado processar e julgar essas autoridades por crimes de responsabilidade, que podem provocar os processos de impeachment.

A lei 1.979 de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, não faz referência ao vice.

O regimento da Câmara prevê que qualquer cidadão pode denunciar à Câmara o vice-presidente por crime de responsabilidade.

Gilmar afirmou que há entendimentos recentes de ministros do Supremo de que cabe ao presidente da Câmara a decisão de admitir ou não o processo de impeachment. O ministro disse, no entanto, que isso deve ser examinado se a Câmara recorrer contra a decisão de Marco Aurélio.

DECISÕES ANTERIORES

Em outubro de 2015, os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concederam liminares suspendendo o andamento dos processos de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.

Os ministros entenderam que não era permitido que fosse dada ao plenário da Câmara a palavra final sobre a abertura ou não do pedido de afastamento do presidente.

Com isso, a decisão sobre a abertura do processo ficaria apenas nas mãos do presidente da Câmara.

Nesta terça, Marco Aurélio determinou que Cunha admita o processo de impeachment de Temer e o envie para uma comissão especial a ser criada pela Câmara, que irá analisar o pedido de afastamento.

Marco Aurélio Mello afirmou que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não "respeitou o figurino legal" ao rejeitar o pedido de afastamento do correligionário.

Para o ministro, Cunha extrapolou suas atribuições e analisou o mérito da acusação contra o vice-presidente, o que caberia a uma comissão especial a ser criada pela Câmara para discutir o recebimento ou não da denúncia.

O pedido de impeachment de Temer foi feito pelo advogado Mariel Márley Marra e chegou ao STF porque foi arquivado por Cunha sob a justificativa de que não existiam elementos de que o vice cometeu crime de responsabilidade.

O advogado argumentou que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso. As irregularidades são as mesmas que motivam o atual pedido de impeachment de Dilma.

Temer no alvo