O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, foi nesta sexta (8) ao encontro do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, demonstrar preocupação sobre decisão da corte, ainda preliminar, de mudança no cálculo da dívida de Santa Cataria com a União.

O Supremo concedeu liminar ontem impedindo que o governo federal aplique sanções ao Estado pelo pagamento de seus débitos em valor inferior ao calculado pela União.

A decisão praticamente zera o saldo devedor de Santa Catarina e abre precedentes para que outros Estados reivindiquem mudança do cálculo de suas dívidas, o que pode levar a um prejuízo de até R$ 313 bilhões ao governo federal, segundo cálculos do Senado apresentados por Barbosa.

O valor total da dívida de Estados e municípios com a União é de R$ 402 bilhões, segundo o ministro.

O STF voltará a analisar a questão de forma mais detalhada. "Que o julgamento final dessa decisão seja feito o mais rápido possível, dentro do cronograma do STF. É uma decisão que tem impacto muito grande sobre as finanças públicas, se for acatada a tese que consideramos equivocada", disse Barbosa, na saída do Supremo.

Na próxima semana, ele apresentará a todos os ministros do Supremo a sua defesa contra a tese do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD). A tese em questão é a aplicação de juros simples, e não compostos, no cálculo da dívida.

Essas dívidas são objeto de projeto da Fazenda, enviado ao Congresso, de alongamento do prazo de pagamento e de desconto temporário de 40% das parcelas mensais. A Fazenda defende que, caso o pleito de Santa Catarina prospere, e outros Estados façam o mesmo, toda a negociação cai por terra.

PACOTE DE AUXÍLIO

O alongamento do prazo de pagamento da dívida de Estados e municípios faz parte do pacote de auxílio do governo federal a esses entes, que, em sua maioria, passam por sérios problemas de caixa, atrasando salários e outros compromissos.

Ao aliviar as condições para que seus devedores honrem as dívidas, o governo federal espera contrapartidas, como corte de gastos, de cargos comissionados, adoção de teto de despesas e apoio político para medidas impopulares, como a retomada da CPMF.

Barbosa pontuou que, caso o entendimento de Santa Catarina sobre a sua dívida prospere e abra o precedente, muitos Estados deixarão de ser devedores e passarão a ser credores da União.

"Alguns Estados passariam de devedores a credores da União. Provavelmente cobrariam essa diferença, e não a juros simples."