O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB) entrou nesta segunda-feira (11) com uma representação criminal na PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a presidente Dilma Rousseff. O tucano acusa a petista de ter cometido crime de corrupção passiva privilegiada ao ter nomeado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o cargo de ministro-chefe da Casa Civil.

Para o tucano, a presidente infringiu o código penal brasileiro. A legislação estabelece que se um funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, comete crime de corrupção passiva privilegiada.

"Pela influência de terceiros, o ato de nomeação praticado pela presidente Dilma demonstra a nítida intenção de beneficiar o ex-presidente Lula. Ela comete infração de seu dever funcional ao não observar e zelar pelos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e de atentar contra o livre exercício do Poder Judiciário", afirmou Cássio por meio de nota divulgada por sua assessoria de imprensa.

O senador pede ainda que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, faça uma investigação policial com o objetivo de apurar a materialidade e a autoria dos fatos.

"Não restam dúvidas sobre a necessidade da presente representação e a apuração pela Procuradoria Geral da República diante da gravidade dos fatos e crimes praticados pela presidente da República Dilma Rousseff no conjunto de ações que culminaram na tentativa da dissimulada nomeação do ex-presidente Lula com objetivo escuso aos necessários para garantir a legalidade e legitimidade do ato", disse.

Para o tucano, é "incontestável" que o ato de nomeação do ex-presidente "é eivado de motivação estranha às legítimas previstas na Constituição Federal" e na legislação do país, o que configura ato de desvio de finalidade praticado por Dilma. Na representação, o tucano cita com indícios de prova a conversa interceptada pela Polícia Federal a mando do juiz Sergio Moro em que Dilma e Lula conversam sobre a entrega antecipada do termo de posse para o cargo e a delação do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS).

Na semana passada, Janot mudou seu entendimento sobre a nomeação de Lula e pediu para que o STF (Supremo Tribunal Federal) anulasse a posse do ex-presidente. O plenário da Corte só deverá analisar a questão no dia 20 deste mês. Para Janot, a indicação do petista faz parte de ações deflagradas pelo governo para tumultuar o andamento das investigações da Lava jato e teve o objetivo de tirar as apurações do ex-presidente das mãos do juiz Sergio Moro.

A Procuradoria também considerou que o ato de nomeação caracteriza desvio de finalidade da presidente e revelou uma "atuação fortemente inusual da Presidência.