O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) voltou a recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (13) para tentar impedir que a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo plenário da Câmara comece por deputados do Sul do país.

Na ação, o deputado questiona decisão do ministro Edson Fachin que rejeitou a concessão de uma liminar (decisão provisória) para determinar que a votação comece por deputados do Norte do país.

Weverton questiona entendimento do ministro de que as regras são questões internas. Fachin disse que havia uma tentativa de controle prévio.

"Não se trata de mera ilação do impetrante extraída de notícias de jornal, mas de constatação de interpretação costumeira realizada pela Câmara dos Deputados. É essa interpretação costumeira –que viola a letra do Regimento e a Constituição–, que o mandado de segurança quer evitar que se repita", afirma o deputado.

	Alan Marques/Folhapress
	Edson Fachin participa da reunião do STF

O documento aponta ainda que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atua para criar uma onda a favor do impeachment.

"A finalidade do senhor presidente da Câmara dos Deputados é nitidamente constranger os deputados não alinhados às suas preferências políticas", diz.

O presidente da Câmara confirmou nesta quarta-feira que a votação do pedido de impeachment começará pelos deputados da região Sul. O Nordeste e o Norte, regiões onde a petista teria maior apoio, ficarão para o final.

O argumento de Cunha é o de que cumpre a regra regimental para votações como essa. Elas devem começar pelo Norte, se a última tiver começado do Sul, e vice-versa.

Cunha considera como última votação desse tipo a eleição de Severino Cavalcanti para a presidência da Câmara, em 2005, que diferentemente da situação atual, foi secreta. Essa incluiu uma chamada que começou pelo Norte.

O PT diz que essa sessão não pode ser considerada, entre outras coisas, porque era uma eleição, não uma votação. E que deveria ser usada votação de 2001, que começou pelo Sul.