O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello votou nesta quinta-feira (13) para que a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo plenário da Câmara ocorra de forma nominal, seguindo a ordem alfabética, utilizando o nome de registro parlamentar dos deputados.

Marco Aurélio é relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo PCdoB que questiona o sistema de votação adotado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que fixou a chamada com alternância entre Estados.

Em seu voto, Marco Aurélio defende que o STF conceda uma liminar (decisão provisória) para suspender a aplicação do artigo do regimento da Câmara que permite que votações nominal devem começar pelo Norte, se a última tiver começado do Sul, e vice-versa.

Para o ministro, a votação por bancadas provoca desequilíbrio na análise do processo de impeachment.

"A permanecer a prática adotada na câmara a neutralidade do julgamento político criminal poderá ser desvirtuada considera a discrepância entre as regiões que compõe a República do Brasil. O julgamento dessa magnitude não pode ser regido por critério de votação que direcione o resultado final", afirmou.

O ministro lembrou que em 1992, no impeachment do ex-presidente e senador Fernando Collor (ex-PTB-AL), foi realizada a votação nominal aberta pelo nome de registro parlamentar.

O ministro Luiz Edson Fachin divergiu e votou para que seja adotada sistema de rodizio, chamando a cada vez um deputado do Norte e outro do Sul.

Na discussão, o presidente do STF, Ricardo Lewandowksi, fez uma interferência. "Não se pode estabelecer critério que leve ao conhecimento do resultado antecipadamente".

Gilmar Mendes demonstrou incomodo com as soluções que estão sendo colocadas e afirmou que o Supremo não pode brincar de feiticeiro e provocou: "Não há decisão judicial que salve".

Em sua manifestação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que pode ser uma interpretação razoável a alternância dos Estados proposta pela Câmara, mas defendeu que fosse observada a estrita observância da latitude da capital dos Estados, o que não ocorreu a partir do estado do Paraná.

A Câmara defende que a votação por Estados alternadamente do Norte e Sul, e vice-versa, segue o sistema adotado na posse dos parlamentares, a partir do regimento e não tem viés político para influenciar a votação.