A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) reagiu nesta quarta-feira (20) às declarações do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) durante a sessão da Câmara que autorizou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Em nota, o Conselho Federal da OAB classificou a fala de Bolsonaro de apologia de crime. Ao anunciar seu voto, o parlamentar homenageou o primeiro militar reconhecido pela Justiça brasileira como torturador, o coronel Brilhante Ustra.

Ele comandou o DOI-Codi de São Paulo, entre 1970 e 1974, período em que Dilma esteve presa na capital paulista.

Segundo o documento, a "OAB repudia de forma veemente as declarações do deputado, em clara apologia de um crime ao enaltecer a figura de um notório torturador, quando da votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidente República Dilma Rousseff".

O texto critica a postura do parlamentar. "Não é aceitável que figuras públicas, no exercício de um poder delegado pelo povo, se utilizem da imunidade parlamentar para fazer esse tipo de manifestação num claro desrespeito aos Direitos Humanos e ao Estado Democrático de Direito".

A declaração que provocou indignação em diversos setores foi a seguinte: "Perderam em 64. Perderam agora em 2016. Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula, que o PT nunca teve. Contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o foro de São Paulo, pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff".

O Conselho Federal da OAB irá avaliar o caso em sua próxima sessão plenária, marcada para 16 de maio. A OAB do Rio anunciou nesta terça (19) que vai pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a cassação do mandato de Bolsonaro.

De acordo com tratados internacionais, a tortura como crime contra a humanidade.

A Folha mostrou nesta terça que o voto de Bolsonaro foi um dos maiores momentos de tensão no Palácio da Alvorado, onde Dilma acompanhou a sessão.