O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio determinou nesta segunda-feira (25) que o governo estadual deposite os vencimentos de servidores aposentados e pensionistas que ainda não receberam o pagamento referente ao mês de março.

O recurso era o último em andamento no tribunal contra a decisão de primeira instância que exigia o pagamento, sob pena de arresto das contas do Estado. O bloqueio ainda não tem data para ocorrer.

Vinte um desembargadores do Órgão Especial votaram contra o Estado, enquanto dois defenderam a revogação da determinação da 10ª Vara de Fazenda Pública, que determinava o bloqueio de R$ 661 milhões para o pagamento de cerca de 143 mil benefícios não quitados.

O Estado afirmou em nota que vai cumprir a determinação judicial. Disse, contudo, que os recursos a serem usados não pode ser usados, por proibição legal, para pagamento de pessoal.

"Os recursos a serem arrestados para o pagamento estão depositados em contas específicas, e são provenientes de empréstimos obtidos junto a organismos nacionais e internacionais para financiamento de programas sociais e obras", disse o governo em nota.

As obras e programas sociais afetados dependem das contas a serem afetadas –a Justiça ainda não havia emitido o mandado de arresto até a publicação desta nota. Entre os investimentos ameaçados estão a construção da linha 4 do metrô, necessária para a Olimpíada em agosto e em atraso.

O Estado anunciou há duas semanas que o pagamento de aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 2.000 seria adiado até 12 de maio. O Estado alegou "absoluta falta de recursos" para fazer o pagamento no décimo dia útil do mês.

A Defensoria Pública obteve liminar na 10ª Vara de Fazenda Pública determinando o pagamento dos vencimentos. Mas o Estado recorreu, sem sucesso, tanto em primeira instância quanto ao Órgão Especial.

A Seplag (Secretaria de Planejamento e Gestão) foi intimada na manhã desta segunda para entregar os dados de todos os servidores aposentados e pensionistas que não receberam seus benefícios. O mandado de arresto do valor, contudo, ainda não foi expedido pelo juiz Felipe Pinelli.

CRISE

O Estado tem dificuldades para quitar salários e pensões desde novembro, quando começou a parcelar o pagamento. A crise se deve à queda na arrecadação com royalties em razão da redução do preço de barril de petróleo.

Esses recursos eram usados para cobrir os gastos com o previdência. Com a redução, o governo passou a usar recursos do Tesouro para pagar aposentados e pensionistas. Este mês, contudo, o Estado afirma que não havia verba suficiente para pagar a todos.