As contas do Estado do Rio selecionadas para pagamentos de servidores e pensionistas estão vinculadas a empréstimos e convênios para a execução de 20 obras, segundo o governo.
O uso do dinheiro, diz o governo, pode causar interrupção no repasse de verbas e cobrança antecipada da dívida.
"A destinação dos recursos do convênio em questão para finalidades não avençadas no pacto ensejará, além da proibição de novas transferências voluntárias, o vencimento antecipado da dívida, em franca acentuação da já delicada situação financeira do Estado", disse a Procuradoria-Geral do Estado em documento protocolado na Justiça na terça-feira (26).
Na segunda (25), a Justiça do Rio determinou o uso de todo recurso disponível em quatro contas em nome do Estado para pagar 143 mil aposentados e pensionistas que não receberam seus benefícios de março. O montante necessário é de R$ 648 milhões.
O Estado tem dificuldades para quitar salários e pensões desde novembro. A crise se deve à queda na arrecadação em razão da redução do preço de barril de petróleo.
O governo, que vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que não tem recursos do Tesouro disponíveis para o pagamento. Mas suas contas ainda continham verbas referentes a empréstimos e convênios, que têm destinação carimbada.
Nesta quarta (27), a Secretaria de Obras listou para a Justiça 20 empreendimentos afetados pelo arresto, como a compra de equipamentos das polícias Civil e Militar para a Olimpíada e a construção de estações de tratamento para os Jogos Olímpicos.
Seriam afetados, diz a pasta, dois empréstimos do Banco do Brasil, dois da Corporação Andina de Fomento e um da Caixa Econômica Federal.
O Banco do Brasil também protocolou um pedido para revogar a decisão. O juiz determinou apenas que o Estado providencie a "recomposição dos montantes arrestados e transferidos, sob pena de incorrer nas sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal".
O Estado revelou ainda preocupação com os financiamentos em negociação. "A perpetuação desse quadro poderá colocar em risco os financiamentos presentes, bem como pôr em xeque a formalização de novas operações de crédito", disse o secretário José Iran à Justiça.
A ameaça atinge a obra da linha 4 do metrô, necessária para a Olimpíada. Sua conclusão depende da assinatura de um novo empréstimo do BNDES de R$ 989 milhões.
Deste total, R$ 489 milhões são necessários para a conclusão do trecho olímpico (Ipanema-Barra) –o restante será usado para a construção da estação da Gávea.
Uma gerente do Banco do Brasil foi presa por desobedecer a ordem de fazer a transferência. Ela alegou que não tinha autorização da sede do banco em Brasília para concluir o arresto.
O TJ diz que a transferência foi feita. Aposentados e pensionistas receberiam os benefícios na noite desta quarta.