Senadores governistas receberam de petistas nesta quinta-feira (28) denúncias contra o relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). A alegação é a que o tucano utilizou manobras fiscais em seu governo, entre 2011 e 2014.

Segundo Rogério Corrêa, que foi o porta-voz do grupo em visita ao Senado esta manhã, Minas deixou, sob a gestão do hoje senador mineiro, de aplicar os percentuais mínimos de 12% da receita em saúde, e 25% em educação. Há atualmente uma ação em curso Justiça mineira aguardando julgamento. Anastasia firmou, em 2011, um Termos de Ajustamento de Gestão com o Tribunal de Contas do Estado fixando um percentual menor para 2012 e 2013.

De acordo com Corrêa, o governador "não cumpriu a meta do superávit da Lei de Diretrizes Orçamentárias e ultrapassou o limite permitido pela Constituição para os decretos de suplementação orçamentária".

A presidente Dilma é acusada, no pedido do processo de impeachment, de editar créditos suplementares sem aval do Congresso e de usar dinheiro de bancos federais em programas de responsabilidade do Tesouro, as chamadas "pedaladas fiscais".

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que recebeu os deputados na liderança do partido, afirmou que Anastasia não cumpriu a meta fiscal em nenhum ano durante sua gestão no governo mineiro. A respeito dos créditos suplementares, o parlamentar disse que, em todos os anos, foi ultrapassado o limite estabelecido em lei.

Conforme os deputados mineiros, a outra irregularidade tem relação com o fundo de previdência do estado. "Apertado de dinheiro, em 2013, já no fim do governo, o déficit zero era mentira, o Anastasia foi lá e roubou esse dinheiro, R$ 3,8 bi. Mandou uma lei, evidentemente inconstitucional, e o dinheiro retornou para o antigo fundo do tesouro, o caixa único", afirmou Rogério Corrêa. A Assembleia Legislativa autorizou a utilização dos recursos.

"Anastasia pedalou para cima, baixo, para os lados. Fez um verdadeiro malabarismo fiscal", ressaltou o deputado estadual mineiro.

Também presente à reunião em que as denúncias foram apresentadas, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que, caso Anastasia apresente um parecer pelo impeachment de Dilma, irá questionar a legitimidade do senador. "Ele deveria ter se colocado em suspeição. Essas denúncias o desqualificam".

"Ele [Anastasia] vai explicar muito o que é pedalada e como escapar, porque os crimes que dizem que a presidente cometeu, governadores cometeram e nunca consideraram crime", completou Vanessa Grazziotin (PC do B-AM).

Para o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), a tentativa do PT de usar essas denúncias contra o senador Anastasia neste momento demonstra como "eles [petistas] são incapazes e incompetentes até para fazer oposição". "É mais uma tentativa de obstruir o avançar das investigações. Enquanto isso o Brasil está parado, estagnado. É muito descompromisso com o país", afirmou o tucano.

Essas mesmas denúncias já haviam sido usadas por petistas em 2014 contra Anastasia e seu padrinho político, Aécio Neves, presidente nacional do PSDB.

O senador Anastasia disse que as acusações são falsas. "Essas manobras não vão me retirar em nenhum momento a seriedade, responsabilidade e minha serenidade no exercício dessa tarefa importante de ser o relator. Quero sempre lembrar que, nesse processo [impeachment], o objeto não é a análise de ações de ex-governadores, ex-prefeitos, ex-presidentes, mas da atual presidente da República. Meu governo acabou há mais de dois anos".

Questionado, o presidente da comissão do impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), afirmou que é um direito do bloco do governo questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) a legitimidade de Anastasia relatar o processo, contudo, ressaltou que o senador "é muito afável, moderado".

Cronograma da comissão