Em uma sessão tumultuada da comissão especial do impeachment no Senado, nesta quinta-feira (28) a professora e advogada Janaína Paschoal, uma das autoras da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff, rejeitou a pecha de ser "tucana" e defendeu que o Senado analise a denúncia original, que inclui, além das pedaladas fiscais e dos decretos orçamentários, questões relacionadas às investigações da Lava Jato.

"Peço para que olhem para os três pilares, porque cada um tem de sobra crime de responsabilidade e crime comum. Espero que tenham a paz de espírito e soberania para se debruçar sobre a denúncia inteira. Vossas Excelências têm soberania para isso", disse aos senadores. De acordo com Janaína, a presidente tem a prática de "passar a mão na cabeça de gente enrolada".

A advogada disse ainda, em resposta ao relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que o processo é primeiramente jurídico, uma vez que, não importasse o tamanho da crise do ponto de vista econômico e político, "não justificaria impeachment". "Por isso pegamos um trabalho seríssimo do TCU (Tribunal de Contas da União) e da Lava Jato", afirmou.

Segundo ela, o pedido é de "natureza mista". "Não é porque são os motivos jurídicos que justificam, mas porque essa Casa que faz o julgamento, também é político."

Janaína criticou o governo por ter deslegitimado o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) quando ele aceitou a denúncia, em dezembro do ano passado, mas ter acatado a restrição imposta pelo peemedebista ao processo quando ele retirou do caso os trechos sobre o petrolão por considerar que não havia indícios suficientes do envolvimento da presidente.

"Acho graça quando ouço o governo dizendo que nosso processo é golpe porque ele foi recebido por Eduardo Cunha. Agora estão se apegando a unhas e dentes sobre a primeira manifestação do homem. Agora pergunto: ele tem legitimidade ou não tem?", questionou.

No início de sua fala, a advogada foi questionada diversas vezes pelos senadores por ter falado sobre temas que não estavam na denúncia analisada pelo Senado. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) saiu em sua defesa e disse que ela poderia falar sobre o trecho que quisesse.

Em meio às discussões, o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), fez menção a esse trecho não acatado por Cunha, afirmando que isso ocorreu "por razão óbvia".

"Foi excluído porque um tentou salvar o outro em um determinado momento. Foi por essa razão, porque não era conveniente, nem à Dilma Rousseff, nem tampouco, ao presidente da Câmara, aliados neste momento pelo combate à Lava Jato".

SEM PARTIDO

Ela afirmou também que o processo de impeachment "não tem nada de partidário" e disse ter "mágoa" do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) porque ele demorou para apoiar a denúncia contra a presidente Dilma. Ela negou ter trabalhado com ele no Ministério da Justiça e diz que precisa "esclarecer os fatos" porque tem sido acusada de "ser tucana".

"A oposição abraçou o pedido só depois. E essa oposição do PSDB é fraca. Vejam pela minha personalidade se eu sou fraca. Eu tenho que dar esse esclarecimento à nação porque foi a sociedade que pagou a minha passagem", disse.

A advogada disse ainda que não tem nenhuma vinculação partidária e citou um exemplo de quando trabalhou na Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas) durante o governo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Ela contou que, ao apresentar um projeto que havia desenvolvido nos Estados Unidos, o órgão não aceitou e ela resolveu abandonar o caso.

"Eu fui para os Estados Unidos estudar a relação de droga e crime, voltei, escrevi um trabalho, sustentando relação. E a Senad não aceitou. Eles queriam que eu assinasse um texto com o qual eu não concordava. [...] E eu digo: não me prostituo. Abandonei o projeto", disse.

'DILMA BAILARINA'

Durante o seu discurso, a advogada chegou a se emocionar ao defender a Constituição. "Quero que as criancinhas, os brasileirinhos, que eles acreditem que vale a pena lutar por esse livro sagrado, que o PT não assinou. Por isso que eles falam em golpe. Eles nunca reconheceram a Constituição Federal", disse.

A advogada afirmou que reportagens sobre repasses de recursos, sob sigilo, para Cuba, Venezuela e Angola, chamaram sua atenção e, desde então, ela começou a apurar o caso, chegando às informações de que eles tinham relação com as investigação da Lava Jato. "Olha que coisa estranha. O dinheiro que foi mandado para ditaduras obscuras e pouco amigas voltaram para o petrolão", afirmou.

"Eu podia ter visto tudo isso e ficar calada, Excelências? Eu estudei, eu entendi tudo o que estava lendo. Tenho pavor de me omitir. Eu tinha a obrigação moral de trazer isso ao conhecimento de vocês que são os juízes da causa. Como eu ia dormir com isso, sabendo que está cheio de gente humildade sendo condenada?", afirmou.

Janaína também afirmou que, após os protestos de 2013, ela teve vontade de escrever uma carta para Dilma para que ele não ouvisse mais os marqueteiros e disse que se sensibilizou quando a presidente contou ter tido vontade de ser bailarina. "Ela é uma mulher firme, de alma sensível, mas a bailarina se perdeu".

CRÍTICAS E ELOGIOS

Ao fim da sua fala, Janaína foi criticada por senadores governistas, que a acusaram de não ter explicado a denúncia propriamente, e elogiada por alguns da oposição, que consideraram sua fala "muito esclarecedora". Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a advogada "viajou na maionese".

"A senhora falou de muita coisa menos das pedaladas e dos decretos. A senhora aqui, em vários momentos, falou com base em suposições. Olha que coisa grave. A senhora expôs o Senado ao ridículo. Fez uma exposição frágil, inconsistente, contraditória, confusa e sem sustentação jurídica nenhuma", disse.

Imediatamente, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), protestou. "Não acho que ela tenha exposto o Senado. Não me sinto incluído. Acho que o depoimento que ela deu aqui foi sincero e verdadeiro", disse.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) também elogiou as falas da advogada. "Ela traz dados e relatos muito claros. Quero que desconsidere algumas ofensas feitas aqui. Já que eles não têm argumentos para contraditar, partem para ataques rasteiros", disse.

Já a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que Janaína foi à comissão para discorrer sobre o objeto que deu causa ao impeachment, mas "não deu conta disso". "A senhora não delimitou o crime para nós. O petrolão é investigado pelo juiz Sérgio Moro e fatos de 2014 não podem ser analisados nesta denúncia", disse.