Uma decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski liberou a veiculação da campanha publicitária promovida pelo governo "#Somos Todos Brasil", relativa aos Jogos Olímpicos 2016 a serem realizados em agosto, no Rio de Janeiro.

Lewandowski concedeu uma liminar (decisão provisória) contra determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que suspendeu a campanha publicitária. A publicidade é questionada pelo Ministério Público por meio de ação civil pública sob a alegação de que se tratava de "marketing político-partidário".

O governo recorreu ao STF. A Advocacia-Geral da União sustentou que a administração pública tem o "poder-dever" de dar a devida publicidade de seus atos e ações de interesse da sociedade, no que constitui direito fundamental à informação.

Argumentou ainda que a campanha "#Somos Todos Brasil" não fere o princípio da impessoalidade, uma vez que não contém nome, símbolo ou imagem que caracterize promoção pessoal de autoridade, nem mesmo de forma "subliminar".

Ao analisar ação, o presidente do STF afirmou que Constituição Federal libera publicidade de atos e programas relacionados a órgãos públicos, princípio que, segundo sua avaliação, decorre do direito fundamental à informação.

O ministro ressaltou que será inconstitucional a publicidade que contenha quaisquer nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, servidores públicos ou mesmo partidos políticos.

Segundo o ministro, não há qualquer menção a caracterizar qualquer tipo de promoção pessoal ou partidária.

Assim, o presidente do STF deferiu a liminar para suspender decisão do TRF-1 que proibia a veiculação da propaganda institucional, por considerar que tal iniciativa "deve ser vista como medida excepcional, só tomada em situações extremas, o que não me parece ser a hipótese em apreço".

Um dos comerciais afirma que "mesmo sendo um povo tão diferente, tão misturado, com tantas cores, raças, pensamentos, religiões, somos um povo único, somos todos brasileiros".

Outra peça afirma que "todos estamos convocados para defender o Brasil não apenas nas quadras, pistas, piscinas, estádios (...), mas nas ruas e praças, táxis, praias, bares, restaurantes, em todos os lugares", pois "agora somos um só time (...), um time de 200 milhões".