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    o impeachment

    Defesa de Dilma contesta nomeação de peritos em ação do TSE

    WÁLTER NUNES
    DE SÃO PAULO

    03/05/2016 17h12

    Alan Marques-2.mar.2016/Folhapress
    BRASÍLIA, DF, BRASIL 02.03.2016. A presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer participam da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta entre a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e a Samarco Mineradora S/A(FOTO Alan Marques/ Folhapress) PODER
    A presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer em evento em Brasília

    A defesa da presidente Dilma Rousseff entrou com representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impugnar a nomeação de quatro servidores do tribunal que foram indicados como peritos contábeis para atuar nos processos que pedem a cassação do mandato de Dilma Rousseff e do seu vice, Michel Temer.

    A justificativa da defesa é que os servidores Eron Junior Vieira Pessoa, José Carlos Vieira Pinto, Alexandre Velloso de Araújo e Thiago José Rodrigues de Queiroz não atendem ao princípio da imparcialidade porque já se manifestaram anteriormente no processo de prestação de contas da campanha de reeleição da petista à Presidência.

    Em 17 de dezembro de 2015 os quatro servidores votaram contra a aprovação das contas. No documento, os advogados de Dilma dizem que "o Código de Processo Civil entendeu que determinados tipos de atuação e manifestação prévias constituem indicação objetiva de comprometimento da imparcialidade para atuações futuras".

    Os advogados de Dilma alegam também que os servidores do Tribunal não podem ser nomeados para a perícia pois isso caracterizaria o acúmulo de função, o que é proibido pela Constituição.

    "O próprio CNJ (Conselho Nacional de Justiça) diz que quem é servidor do tribunal não pode acumular a função de perito judicial", diz Flávio Caetano, advogado da campanha de Dilma Rousseff.

    "Queremos que o devido processo legal seja respeitado, principalmente em relação à imparcialidade do perito. Não se pode admitir no processo um perito que já se manifestou de forma contrária em momento anterior."

    O pedido de impugnação dos peritos foi enviado à ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora das quatro ações de que Dilma e Temer são alvos no TSE. Os processos pedem a perda de mandato dos dois. A oposição os acusa de abuso de poder econômico e político e aponta suspeitas de que dinheiro desviado da Petrobras tenha sido usado na campanha da reeleição.

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