Em conversas com interlocutores, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki afirmou que decidiu antecipar sua liminar (decisão provisória) determinando o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato para permitir que o plenário do tribunal analisasse por completo a situação do deputado, que é investigado na Lava Jato.

Isso porque na tarde desta quinta-feira (5) os 11 ministros do STF se reúnem para discutir uma ação apresentada pela Rede pedindo para que o peemedebista fosse afastado de imediato da Presidência da Câmara e impedido de estar na linha de substituição da Presidência da República.

Segundo ministros, havia uma tendência para que o STF decidisse apenas pelo impedimento de Cunha para assumir a Presidência da República.

Como Teori já estava debruçado e inclinado a acolher o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para tirar Cunha do mandato, o ministro avaliou que o mais prudente seria apresentar todo o quadro envolvendo o presidente da Câmara. O receio, dizem interlocutores, é que ele tivesse que tomar uma decisão monocrática que eventualmente fosse contrária ao entendimento firmado plenário.

Como antecipou a coluna Mônica Bergamo, Teori ficou enfurecido com anúncio pelo presidente da corte, Ricardo Lewandowski, de que pautaria nesta quinta a ação da Rede.

De acordo com interlocutores de Zavascki, ele se sentiu atropelado pois já tinha sinalizado, na semana passada, que levaria em breve outro pedido de afastamento de Cunha, feito pela PGR, para ser analisado pelo plenário do STF.

Zavascki ficou incomodado com a possibilidade de ser acusado de ter retardado o processo contra Cunha.

Apesar de o pedido de afastamento de Cunha ter sido requerido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro de 2015, Teori afirmou em sua decisão que novos elementos trazidos à corte, como os novos inquéritos que pedem apuração do suposto uso do mandato de Cunha para práticas criminosas, complicaram a situação.

No Twitter, o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa elogiou Teori, afirmando que ele "acaba de tomar uma das mais extraordinárias e corajosas decisões da história político-judiciária do Brasil".

A ação foi apresentada nesta terça (3) pela Rede ao STF e ganhou celeridade diante da proximidade da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo Senado na próxima semana. Se o afastamento de Dilma for aprovado e o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), assumir a cadeira da petista, Cunha se tornaria o primeiro na linha de substituição.

O principal argumento da ação é que Cunha não tem condições de continuar à frente da presidência da Câmara porque não preenche os requisitos constitucionais para eventualmente substituir o presidente da República, uma vez que o peemedebista foi transformado em réu no STF, por unanimidade, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido neste caso US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da estatal.

Na Lava Jato, o deputado é alvo de outra denúncia, de mais três inquéritos na corte e de outros três pedidos de inquéritos que ainda aguardam autorização do ministro Teori Zavascki para serem abertos. As investigações apuram o recebimento de propina da Petrobras e o uso do mandato para supostas práticas criminosas.

A Constituição, no artigo 86, afirma que "o presidente ficará suspenso de suas funções: nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STF.

MARCO AURÉLIO

"Metade do meu trabalho foi poupado e fico muito feliz com isso", disse o ministro do STF Marco Aurélio Mello sobre a decisão liminar de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tomada por Teori Zavascki.

Mello estava apresentando palestra no seminário de infraestrutura da Abdid (Associação Brasileira da Indústria de Base) e fez a plateia rir com o comentário. O ministro explicava que precisaria terminar sua fala por causa do julgamento previsto para a tarde desta quinta-feira (5) de uma ação da Rede pedindo o afastamento de Cunha.

"Eu recebi a ação na terça e tenho que julgar hoje, diferente da outra", disse, citando o pedido da Procuradoria da República de afastamento de Cunha feito em dezembro e decidido hoje por Teori.

Mello chamou Cunha de "outrora Todo Poderoso" e lembrou que a "Espada de Dâmocles" está sobre a cabeça de outro chefe de poder, Renan Calheiros, presidente do Senado.

Na saída do seminário, Marco Aurélio disse que, mesmo com a decisão de Teori, vai colocar em pauta o processo da Rede nesta tarde. Ele afirmou não ter sido informado antes da decisão de Teori que já "estava em gestação" e ao tomar conhecimento dela vai analisar se o pedido da Rede "perdeu o objeto".