A Procuradoria da República do Distrito Federal apresentou nesta sexta-feira (6) denúncias envolvendo o banco Santander e outras duas empresas sob a acusação de pagarem ou negociarem propina com integrantes do Carf (Conselho de Administrativo de Recursos Fiscais).
O órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda, julga recursos a multas aplicadas pela Receita Federal e determinadas cobranças de contribuintes que se sentem lesados pela União.
Os procuradores também identificaram crimes cometidos por representantes das empresas Brazil Trading e Qualy Marcas Comércio e Exportação de Cereais. As denúncias são resultado da Operação Zelotes, que mira a compra de sentenças do Carf e de medidas provisórias do governo federal.
O Ministério Público pede a condenação de 23 pessoas por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Ao todo, nos três casos houve pagamento de R$ 4,5 milhões em suborno.
A representação contra o Santander aponta, segundo a investigação, para a negociação de pagamentos ilegais que tinham por objetivo livrar o banco de uma multa de R$ 890 milhões. A penalidade era referente irregularidades no imposto de renda e na contribuição sobre o lucro líquido da empresa no período de 1995 a 2000.
O banco apresentou cinco recursos entre os anos de 2000 e 2005 para questionar as cobranças. Embora não tenham comprovado o pagamento de propina, os procuradores sustentam que a prática do crime ficou caracterizada pelo simples oferecimento de vantagem indevida.
"A negociação foi fartamente documentada por meio de conversas telefônicas interceptadas com autorização judicial e de mensagens eletrônicas trocadas entre os acusados", argumenta a Procuradoria.
O Santander nega a acusação e argumenta que eventuais irregularidades são de responsabilidade dos antigos controladores do banco Bozano, que foi incorporado pelo Santander em 2000.
ESQUEMA
O esquema identificado na Zelotes possuía um roteiro comum a maioria dos investigados. Empresas com pendências no Carf contratavam intermediários –escritórios de advocacia ou de contabilidade– para fazerem a ponte com os conselheiros dispostos a receber valores em troca de votos favoráveis em processo que tramitavam no colegiado.
Já a Qualy Marcas, Comércio e Exportação de Cereais desembolsou R$ 4,5 milhões de suborno, de acordo com o Ministério Público.
Para os procuradores, corrompendo conselheiros, a empresa conseguiu uma decisão do Carf para receber R$ 37,6 milhões. O montante era relativo a um crédito tributário gerado por mudanças de planos econômicos e da moeda do País na década de 90. O processo transcorreu por 11 anos no Conselho.
A investigação mostrou que uma conselheira chegou a mudar seu parecer para beneficiar a Qualy. O voto que garantiu a vitória à exportadora foi elaborado pelos participantes do esquema.
"Após ter se posicionado contra o recebimento de um dos recursos apresentados pela empresa, ela não só mudou de opinião como foi relatora do processo na votação seguinte, quando apresentou um parecer favorável à empresa", afirmam os procuradores.
Outro elemento da apuração chamou a atenção dos investigadores. Em uma mensagem um conselheiro agradece a um parceiro de negociata: "Obrigado pelos vinhos, vou apreciar em situações especiais".
O texto foi enviado no mesmo dia em que os um dos intermediários contratados pela Qualy recebeu um repasse financeiro da empresa.
A denúncia contra a Brazil Trading contém provas de quem um outro conselheiro recebeu R$ 37,5 mil para votar conforme interesses da empresa num processo em que se discutia uma cobrança de R$ 568 mil contra a companhia.
Na tentativa de camuflar o suborno, "foi firmado um contrato de prestação de serviços entre a Brazil Trading e o escritório do qual o conselheiro é sócio", acrescenta a Procuradoria.
OUTRO LADO
Procurado na noite desta sexta-feira, o Santander afirma que "não é parte investigada na Operação Zelotes, tampouco tem ciência ou foi citado em ação relacionada ao caso" e acrescenta que tomou conhecimento da denúncia por meio da imprensa.
"A instituição acrescenta que eventuais processos de origem anterior à compra do banco Bozano não são de responsabilidade do Santander, e sim da Companhia Bozano", argumentou em nota oficial enviada pela assessoria de imprensa.
A reportagem não conseguiu localizar os representantes da Qualy e da Brazil Trading.