A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou nesta segunda-feira (9) a votação da cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), até pelo menos a próxima quinta-feira (12), porque decidiu pedir à Procuradoria-Geral da República o compartilhamento de informações referentes a um aditamento da denúncia contra o senador feita na semana passada.

Indignado com o adiamento, presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conseguiu colocar em pauta a cassação de Delcídio para esta terça (10) às 17h no plenário, após ameaçar não colocar em votação o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na próxima quarta (11), como estava previsto.

O requerimento de compartilhamento do pedido de informações sobre o aditamento foi apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e foi aprovado pela comissão com o voto contrário apenas do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Regimentalmente, a comissão tem até a quinta (12) para analisar o caso mas, pelo documento aprovado, não há prazo para que a procuradoria envie as informações.

A CCJ deveria apenas analisar a constitucionalidade e juridicidade do parecer do Conselho de Ética, que foi aprovado na semana passada favorável à cassação do senador, mas decidiu acatar a um pedido de Delcídio e de seus advogados que pediram acesso às novas informações acrescentadas ao inquérito do senador.

Durante a discussão do caso, os senadores acataram um argumento apresentado pela defesa de Delcídio de que os parlamentares não poderiam votar o processo de cassação do seu mandato sem conhecer os fatos novos que foram incluídos na denúncia pela PGR.

Assim, a votação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que deveria ter sido votado na semana passada, foi novamente adiada. "Depois que foi apresentado o relatório do senador Ferraço, o procurador-geral da República acrescentou fatos novos à denúncia que embasa esse processo e é preciso que nós saibamos que fatos novos são esses", argumentou Aloysio Nunes Ferreira ao final da reunião da CCJ.

Crítico à decisão da comissão, Randolfe disse que a decisão é "lamentável" e compromete o prazo que está no regimento para a apreciação do processo contra Delcídio.

"Acho que é um caminho ruim que está sendo tomado. Me parece surpreendente que haja celeridade em um processo, no caso do impeachment e que eu concordo, e toda a tolerância em outro por razões que eu não sei quais. [...] Obviamente houve influência sobre membros da comissão para dar outro encaminhamento, um juízo diferente. Tenho certeza que essa decisão tem caráter político", disse.

Questionado sobre a ilação do colega, Aloysio afirmou apenas não ser "o melhor intérprete do senador Randolfe".

Com o adiamento, Delcídio poderá, por enquanto, votar no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, previsto para acontecer na quarta-feira (11). Inicialmente, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia dito que a cassação do mandato de Delcídio poderia ser votado na terça (10), evitando que ele participasse da decisão sobre o futuro da presidente Dilma Rousseff.

Como revelou a Folha, a presidente Dilma Rousseff tem pressionado Renan a pautar a votação da cassação de Delcídio no plenário da Casa antes da apreciação da admissibilidade do impeachment da petista porque ela não quer ter entre seus algozes alguém que foi líder do seu governo no ano passado. Delcídio já declarou publicamente sua intenção de votar pelo impeachment.

O senador ocupou o posto até ser preso em 25 de novembro. Após o episódio, ele relatou a interlocutores ter se sentido abandonado pelo pelo PT e pelo governo, que condenaram suas atitudes.

Uma conversa sua com Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró foi gravada e entregue à Justiça. Nela, Delcídio oferecia ajuda à família e traçava um plano de fuga para o pai de Bernardo como forma de convencê-lo a não contar o que sabia sobre os esquemas de corrupção da Petrobras.

Após a prisão, Delcídio admitiu envolvimento no petrolão e fechou acordo de delação premiada, implicando 74 pessoas no esquema.

Solto em 19 de fevereiro, ele pediu seguidas licenças médicas. Na semana passada, ele fez um novo pedido de licença, desta vez por cem dias, para tratar de "assuntos pessoais".

DESCULPAS

Antes da decisão da comissão, Delcídio falou por cerca de 15 minutos aos colegas. Esta foi a primeira vez que ele reapareceu no Senado desde que foi preso em 25 de novembro sob a acusação de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, quando tentou tramar uma fuga para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Em sua defesa, o senador pediu desculpas pelos "constrangimentos" que causou, segundo ele, não só ao Senado mas a todos os brasileiros, especialmente aos cidadãos do Mato Grosso do Sul. Ele também agradeceu ao apoio de sua família e de sua equipe de gabinete. "O que passei, eu não desejaria a nenhum dos meus inimigos", disse com a voz embargada.

Delcídio sustentou que não cometeu crimes que possam levar à sua cassação e afirmou que agiu a mando do governo da presidente Dilma Rousseff. "Eu não roubei, não desviei dinheiro, não tenho conta no exterior. Estou sendo acusado de obstrução de Justiça. E isso quando eu, como líder do governo, inadvertidamente errei mas agi a mando. Eu errei mas vou perder o mandato?", afirmou aos colegas.