O ministro de Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, afirmou nesta sexta (13) que a troca de nome de sua pasta, até então chamada CGU (Controladoria-Geral da União), não altera as funções do órgão.

À Folha, Silveira disse ainda que vai promover uma campanha de combate à corrupção de "caráter nacional". "Além do âmbito do governo", disse.

Medida Provisória editada pelo presidente interino, Michel Temer, extinguiu a CGU, até então ligada à Presidência da República. No seu lugar, entrou o Ministério de Transparência, Fiscalização e Controle. A mudança provocou críticas de servidores do órgão e dúvidas sobre o seu alcance a partir de agora, já que não tem mais vínculo com a Presidência.

Segundo uma nota assinada por Silveira para ser distribuída à imprensa, a mudança do status da CGU é um avanço. "A transformação da CGU em Ministério representa mais um avanço institucional para o Estado brasileiro", afirmou.

"A controladoria doravante operará não apenas com o status de Ministério, mas como pasta ministerial em definitivo, que continuará a atuar no efetivo cumprimento de suas macro-funções: a auditoria e fiscalização, a prevenção e transparência, a ouvidoria e a corregedoria", disse o ministro.

Segundo ele, a nova pasta "continuará operando as atribuições típicas de Controladoria, atuando na perspectiva do aprimoramento da integridade da gestão pública e da eficácia e eficiência das políticas públicas em favor do cidadão".

"A condição de Ministério de nosso órgão fortalecerá suas potencialidades, suas ações e projetos, numa dinâmica com poder de transcender o próprio Poder Executivo Federal no que se refere à condução de políticas anti-corrupção, com ações de fomento junto aos entes subnacionais para fortalecimento dos seus respectivos órgãos e políticas de transparência e controle", ressaltou.

Segundo ele, a carreira dos servidores da CGU "manterá as mesmas prerrogativas, direitos e atribuições da CGU, atuando num espectro de temas da mais alta relevância para a Administração Pública".