O governo Michel Temer (PMDB) vai editar uma medida provisória para mudar o funcionamento da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), gestora de canais públicos de rádio e TV ligada à Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência).

Um dos objetivos é se livrar dos problemas jurídicos causados com a exoneração do jornalista Ricardo Melo do cargo de diretor-presidente da estatal.

Melo foi exonerado nesta terça-feira (17) e entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) alegando que a demissão "viola um ato jurídico perfeito" e fere a autonomia da radiofusão pública. O jornalista foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff em 3 de maio de 2016, nove dias antes de seu afastamento pelo Senado.

A lei que criou a EBC estabelece um mandato de quatro anos para o diretor-presidente da empresa, justamente para não coincidir com o de presidente da República, o que teoricamente garantiria a independência dos canais públicos. Ela prevê o afastamento do chefe da EBC em "hipóteses legais" não especificadas e por decisão do Conselho Curador após votos de desconfiança.

A assessoria de Temer afirmou que o governo cumpriu a lei ao exonerar Melo.

Segundo a Folha apurou, a MP ainda está sendo elaborada e, além de permitir mudanças em toda a diretoria da EBC, vai estabelecer modificações quanto a conteúdo.

Assessores de Temer afirmam que a estatal atendeu a interesses ideológicos e partidários durante o governo do PT e agora precisa servir o interesse público e divulgar ações do governo.

Uma das alterações propostas pela MP é a extinção do Conselho Curador da emissora, formado por 22 integrantes. A maioria, 15, é da sociedade civil, escolhida por consulta pública.

Há ainda quatro membros do governo federal, um da Câmara, um do Senado e um representante dos trabalhadores do canal.

O perfil da programação também mudará. O novo governo quer uma emissora voltada, quase exclusivamente, para reportagens de serviço, com campanhas de conscientização e informações de utilidade pública. Os ministérios da Educação e da Saúde ganharão mais destaque na grade diária da EBC.

A ideia, porém, é lapidar um formato que torne esse tipo de reportagem atrativo ao público. Desde sua criação, em 2007, a EBC registra traços de audiência.

A MP tem valor de lei a partir de seu envio ao Congresso mas é preciso ser aprovada pelos parlamentares para que se torne permanente.