Servidores da CGU (Controladoria Geral da União) apresentaram nesta segunda-feira (23) manifestação ao novo ministro da pasta, Fabiano Silveira, pedindo mudanças na reforma feita pelo governo interino de Michel Temer no órgão.

Temer decidiu desvincular o órgão da presidência da República e mudar seu nome para Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Para os servidores, as mudanças vão tirar a identidade do órgão e reposicionamento fora da presidência é "inadequado". O ministro da pasta, Fabiano Silveira, diz que a mudança é um "avanço", nega qualquer alteração nas funções da CGU, mas disse que vai analisar a mudança de nome.

Ao longo da última semana, servidores de várias regionais estão em reuniões para apresentar críticas à mudança. Um texto com nove pontos foi distribuído entre os servidores e levado ao ministro da pasta na reunião.

O texto diz que a mudança no nome vai criar custos "desnecessário e inoportuno" com a mudança da marca já criada. Os 2,3 mil funcionários, por exemplo, terão que pagar por novos crachás e carteiras funcionais que custam R$ 6,00 e R$ 18,90, respectivamente. Além disso, toda as folhas de documentos do órgão, painéis em fachadas de prédios, entre outros, vão ter que ser modificados.

"Não existe incompatibilidade entre a manutenção da CGU e a titulação do Ministro-Chefe da Transparência, Fiscalização e Controle. Isso porque a CGU já teve como Chefe um Ministro de Estado (Ministro de Estado do Controle e da Transparência), e a CGU, com status de Ministério, estava diretamente vinculada e subordinada à Presidência da República, posição que lhe foi retirada atualmente com a mudança de sua denominação e com a criação do MTFC, vulgo tráfico", diz o documento.

A nota também chama de inadequado a saída do ministério da presidência "uma vez que atualmente este novo Ministério está na mesmo nível hierárquico dos demais Ministérios que continuam sujeitos às suas auditorias e demais Ações de Controle".

O presidente da Unacon, associação que reúne os servidores do órgão, Rudnei Marques, afirmou que o ministro reafirmou no encontro desta manhã que a intenção do governo é não mudar atribuições da CGU mas que continua não havendo uma razão convincente para a mudança.

"Defendemos mais que o nome, mas uma identidade internacional construída", afirmou Marques lembrando que o nome do ministro pode continuar desde que não seja mudado o nome da CGU. Segundo ele, haverá um ato simbólico dos servidores amanhã 10h na sede do órgão. Na quarta-feira, a associação está promovendo uma caminhada de servidores no início da tarde até o Planalto para protestar contra a mudança.

A nova gestão da CGU nega que o resposicionamento impedirá a fiscalização de qualquer órgão já que a Medida Provisória que criou o ministério manteve as atribuições que a CGU possuía. Após a reunião, o ministério divulgou nota em que informa que estuda formas para a manutenção do nome.

"Embora o novo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle tenha mantido todas as prerrogativas legais da CGU, não podemos ignorar o capital simbólico que a sigla representa", informa a nota do ministério, lembrando que Fabiano reafirmou compromisso em apoiar a PEC 45/2009, que confere natureza constitucional às atividades do controle interno.