O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) divulgou nesta quarta-feira (25) decisão em que reafirma um limite rígido à investigação do Conselho de Ética contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que, na prática, favorece a articulação para preservar o mandato do presidente afastado da Câmara.

Maranhão, que já deu anteriormente decisões favoráveis ao peemedebista, respondeu a um questionamento formulado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos principais aliados de Cunha.

Em sua decisão, ele determina que o relatório final do Conselho de Ética deve "limitar-se à única imputação considerada apta no parecer preliminar que admitiu o prosseguimento da representação (...) sob pena de nulidade".

O peemedebista começou a ser processado sob a acusação de ter mentido à CPI da Petrobras em março de 2015, quando negou ter "qualquer tipo de conta" fora do país. No decorrer da investigação, porém, o colegiado recebeu documentos e depoimentos que levantam a suspeita de que Cunha recebeu propina do petrolão.

Maranhão, em sua decisão, diz que o Conselho só pode tratar da suspeita da mentira, não da propina.

A ação do presidente interino da Casa se encaixa na estratégia do grupo de Cunha, que quer aplicar uma pena mais branda do que a cassção –apenas uma advertência ou suspensão. O argumento será o de que não cabe uma punição tão rigorosa como a perda do mandato em resposta à omissão de Cunha da existência de suas contas na Suíça.

SUPREMO

O relator do processo de cassação, Marcos Rogério (DEM-RO), afirmou que estuda entrar no Supremo Tribunal Federal com uma medida cautelar contra a decisão de Maranhão.

"O STF afastou Cunha do cargo e do mandato porque ele usava ambos para obstruir o trabalho do Conselho. O que o Maranhão está fazendo agora é a mesma coisa, ele se associou à defesa do presidente afastado, ele está agindo como advogado de defesa", afirmou Rogério.

O relator irá apresentar seu parecer na segunda-feira (30). Conforme a Folha apurou, sua intenção é pedir a cassação de Cunha sob a acusação da mentira à CPI e do recebimento de propina. Com a decisão de Maranhão, ele estuda agora o que fazer.

"Meu parecer não será determinado pela Mesa da Câmara, isso você pode ter certeza. O que o Maranhão fez é totalmente imoral, ilegal. Mas é uma decisão, tenho que ver o que vou fazer. Agora, a Mesa querer determinar como será o relatório, é uma situação de ditadura", disse o deputado.

Em nota assinada pelo presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), entre outros integrantes do Conselho, a medida de Maranhão é classificada de "interferência descabida" nos trabalhos do órgão.

A nota diz que o processo contra Cunha constitui "matéria de natureza processual, e não regimental, não possuindo o presidente em exercício qualquer atribuição para decidir sobre o tema."

"O ato proferido constitui uma ofensa direta à autonomia e à independência do Conselho de Ética, órgão cuja independência é prevista justamente para impedir o uso de manobras políticas visando parar o regular processamento de deputados acusados de quebra de decoro."

O Conselho deve começar a votar o relatório final na terça-feira (31). Aliados de Cunha dizem já ter maioria para aprovar apenas a punição mais branda. Cunha só perde o mandato se, na análise final pelo plenário da Câmara, votarem nessa linha pelo menos 257 dos 512 colegas do peemedebista.