O relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) sobre o processo de cassação do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deixará de fora as acusações de que o presidente afastado da Câmara dos Deputados recebeu propina do petrolão, se limitando a dizer que o peemedebista mentiu aos seus colegas ao negar, em depoimento à CPI da Petrobras, que tinha contas no exterior.

Essa limitação fortalece o movimento dos aliados de Cunha, que pretendem aprovar uma punição mais branda.

O próprio relator disse nesta segunda-feira (30) que está sendo pressionado a recomendar apenas a suspensão das prerrogativas regimentais de Cunha por seis meses, em nome da governabilidade da Casa.

Rogério entrega formalmente seu relatório ao Conselho de Ética da Câmara na manhã desta terça-feira (31). Até a semana passada, o deputado dizia a aliados que iria pedir a cassação do mandato de Cunha.

A exclusão da acusação de propina se dá em decorrência de decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que ameaça anular o trabalho do conselho caso ele amplie o rol de acusações contra Cunha.

Aliados de Cunha trabalharam para fazer vale essa restrição com o objetivo de ter o discurso para aprovar a punição mais branda, não a cassação.

O objetivo dos "cunhistas" é alegar que o simples fato de ter mentido na CPI não é motivo suficiente para cassar o mandato. Falam, nos bastidores, já terem votos suficientes para barrar a perda do mandato de Cunha quando o relatório de Rogério for a voto.

Após a apresentação do relatório, na terça, o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), deve conceder vista coletiva. A votação final no conselho só deve ocorrer na semana que vem.

Caso o grupo de Cunha consiga aprovar uma punição mais branda, ainda há dúvidas dos próprios técnicos da Casa sobre o prosseguimento do processo. Alguns dizem que ele acaba no próprio conselho. Outros, que cabe ao plenário da Câmara dar a palavra final.

Cunha só perde o mandato caso pelo menos 257 dos seus 512 colegas votem nesse sentido no plenário da Casa.

ANULAÇÃO

Segundo o relator, o melhor caminho a seguir foi ceder às determinações de Waldir Maranhão, que corroborou argumentos de aliados de Cunha de que nova acusação requer um novo processo sob pena de ofensa ao amplo direito de defesa.

"Mesmo discordando totalmente da decisão do Waldir Maranhão, que é antirregimental, ilegal e contra precedentes da Casa, estou acatando a decisão para evitar que processo de arraste por muito mais tempo. Não significa dizer que meu parecer não leve em consideração o conjunto das provas. "

Para Rogério, contudo, isso não inviabiliza que Cunha perca o mandato. O relatório será baseado no inciso 5º do artigo 4º do Código de Ética da Câmara, segundo o qual, é passível de cassação de mandato "omitir intencionalmente informação relevante".

Em março de 2015, ao prestar depoimento de forma espontânea à CPI da Petrobras, Cunha afirmou que não tinha "qualquer tipo" de conta fora do país.

Meses após esse depoimento, vieram à tona contas bancárias na Suíça vinculadas a ele e a familiares. Abastecidas, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), com dinheiro desviado da Petrobras.

Integrantes do conselho estudam ainda ingressar na Procuradoria-Geral da República e na Justiça com manifestações para tentar derrubar a decisão de Maranhão e permitir a inclusão da acusação de propina no relatório contra Cunha.