A Procuradoria-Geral da República enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) manifestações pedindo a manutenção de duas investigações contra o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

O primeiro caso trata de suspeita de que o congressista recebeu propina de Furnas
e outro quer avaliar a suspeita de maquiagem de dados do Banco Rural para esconder o mensalão mineiro. Os dois procedimentos estão sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.

Sobre o caso de Furnas, Mendes autorizou a abertura de inquérito, mas um dia depois suspendeu a coleta de provas e decidiu pedir que ao Ministério Público que reavaliasse o pedido diante das explicações apresentadas pela defesa de Aécio.

Os advogados do parlamentar disseram ao STF que não há elementos novos sobre o episódio que justifiquem a abertura do inquérito.

Na avaliação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, existem novos indícios que sustentam o pedido de investigação. Com o pedido da Procuradoria, o senador deve ser ouvido em até 90 dias.

Segundo a Procuradoria, o pedido de inquérito teve como base a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), mas também contou com informações prestadas pelo doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros delatores da Lava Jato. A investigação apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Youssef relatou que ouviu dizer que Aécio recebia valores, por intermédio de sua irmã, da empresa Bauruense, contratada por Furnas.

CRÍTICAS

No parecer, Janot faz críticas ao pedido de reavaliação de abertura do inquérito feito por Mendes.

"A conveniência de se dar prosseguimento ou não na investigação de autoridade com prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal, depois de formalmente instaurado o procedimento apuratório com autorização do STF, é ato privativo do Procurador-Geral da República, cabendo ao órgão judicial o controle da legalidade dos atos de colheita de elementos de prova, mas sem interferência na formação da opinio delicti", diz o parecer.

"Ao assim agir, o Poder Judiciário estará despindo-se de sua necessária imparcialidade e usurpando uma atribuição própria do Ministério Público, sujeito processual a quem toca promover a ação penal", completou.

Segundo Janot, "a suspensão do cumprimento das diligências já autorizadas equivale à suspensão do curso das investigações, afetando diretamente os trabalhos do órgão acusador, em incontornável violação ao princípio acusatório consagrado pela Constituição Federal de 1988".

Quando reenviou o caso para a Procuradoria, Mendes afirmou ainda que os argumentos apresentados pelos advogados de Aécio poderiam ajudar a esclarecer Janot.

"A petição [manifestação] do parlamentar pode demonstrar que a retomada das investigações [sobre Furnas] ocorreu sem que haja novas provas. Além disso, é possível que a manifestação satisfaça as diligências probatórias postuladas pelo procurador-geral da República, possibilitando a imediata formação de juízo acerca do destino da investigação", escreveu o ministro.

Segundo a defesa do tucano, "o único elemento novo seria o depoimento de Delcídio do Amaral. Sustenta, no entanto, que as declarações do colaborador não forneceram nenhum acréscimo relevante ao conjunto probatório".

Ao STF, a defesa do senador disse ainda "o Tribunal de Contas da União realizou auditoria nos contratos de terceirização da companhia, não tendo constatado indícios de desvio" e afirmou que tinha por função institucional manter contato com a diretoria de Furnas, sem que isso representasse conduta ilícita".

"No que concerne à factoring ligada a sua irmã, esclarece que a empresa foi aberta em 1993 e encerrou suas atividades em 1999, e não em 2010, como afirmado na representação. Ou seja, a empresa nem sequer estaria em atividade na época dos fatos."

O segundo procedimento envolvendo Aécio trata de um pedido para avaliar a suspeita de maquiagem de dados do Banco Rural para esconder o mensalão mineiro e também tem como alvos o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), além de Aécio. A linha de investigação também partiu da delação de Delcídio.

Também depois de esclarecimentos apresentados pelos defensores do senador, Mendes devolveu o pedido para a Procuradoria reavaliar o caso, sendo que o inquérito ainda não chegou a ser aberto.

OUTRO LADO

Em nota enviada à Folha, a assessoria de Aécio afirmou que a "PGR reenviou ao STF pedido de desarquivamento de investigação anteriormente arquivada em março de 2015 pela própria procuradoria.
Informamos que todos os esclarecimentos serão novamente prestados pelo senador Aécio Neves para que não paire dúvidas sobre a sua correta conduta".

O texto afirmou ainda que o "pedido de reabertura de investigação arquivada só pode ser feita após apresentação de prova nova. O que não ocorreu".

Segundo a assessoria", trata-se de antigas e falsas acusações feitas por adversários do senador na base do "ouvir dizer".

"Com relação ao senador Aécio, ele [Youssef] afirmou que jamais o conheceu e que reproduzia informações que teria ouvido de uma terceira pessoa, já falecida. Justamente pela ausência de qualquer comprovação, o arquivamento foi solicitado pela PGR."

O advogado de Youssef já declarou que seu cliente fez a citação por ter ouvido dizer de terceiros, não tendo indicado qualquer fato que pudesse justificar a suspeita.

A assessoria de Aécio Neves tem reiterado que tem "convicção de que as investigações deixarão clara a falsidade das citações feitas".

O tucano afirmou considerar "natural e necessário que as investigações sejam feitas, pois irão demonstrar, como já ocorreu outras vezes, a correção da sua conduta".

"Quando uma delação é homologada no Supremo Tribunal Federal, como ocorreu com a delação do senado Delcídio do Amaral, é natural que seja feita a devida investigação sobre as declarações dadas. Por isso, na época, o senador defendeu publicamente que fossem abertas investigações sobre as citações feitas a seu nome", disse no texto enviado à imprensa.

Aécio informou que as menções ao caso do Banco Rural são "improcedentes, caluniosas e sem qualquer tipo de comprovação na realidade". Eduardo Paes e Carlos Sampaio também negaram as declarações de Delcídio e envolvimento em irregularidades.