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    novo governo

    Secretária fez parte de 'articulação criminosa', diz Procuradoria

    LEANDRO COLON
    DE BRASÍLIA

    03/06/2016 02h00

    Foto:Evaristo SA/AFP
    Brazil's acting President Michel Temer (R) and National Secretary of Policy for Women Fatima Pelaes are pictured during a meeting with the secretaries of security of Brazilian states, in Brasilia, on May 31, 2016. Temer proposed a 'joint effort' to 'ban' violence against women following two gang rapes of teenage girls including one in Rio de Janeiro supposedly involving 30 men that was filmed and posted online and that has shocked Brazil. / AFP PHOTO / EVARISTO SA ORG XMIT: ESA1169
    A indicada para a Secretaria de Políticas para as mulheres, Fátima Pelaes, com Michel Temer

    Prestes a assumir a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a ex-deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) é apontada em investigação do Ministério Público Federal como integrante de uma "articulação criminosa" para desviar R$ 4 milhões de suas emendas parlamentares.

    Um relatório da Procuradoria-Geral da República dá mais detalhes da suspeita de envolvimento dela no esquema desmantelado pela Operação Voucher, em 2011.

    Na época, o nome de Pelaes foi citado no escândalo ligado a uma ONG fantasma que havia celebrado convênio com o Ministério do Turismo dois anos antes.

    Sua nomeação para a Secretaria das Mulheres, vinculada ao Ministério da Justiça, está prevista para ocorrer nos próximos dias, mas ela já participou de reuniões no governo de Michel Temer.

    O inquérito aberto em 2013 pelo STF (Supremo Tribunal Federal) foi devolvido à Justiça Federal do Amapá no ano passado depois que Pelaes deixou de ser deputada. As investigações estão em andamento. Os sigilos fiscal, bancário e telefônico de Pelaes foram quebrados.

    Nos autos está o pedido de abertura de investigação feito em 30 de novembro de 2012 pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel. "Toda essa articulação criminosa contou com a participação da deputada federal Fátima Pelaes, que constantemente se reunia com servidores do Ministério do Turismo para agilizar a liberação das verbas do convênio", diz o documento.

    Segundo a investigação, Pelaes indicou uma ONG fantasma chamada Ibrasi para receber R$ 4 milhões de suas emendas para promover o turismo no Amapá. Na época, quatro depoimentos a apontaram como beneficiária de parte do dinheiro.

    Segundo a PGR, "é razoável supor que o objeto inicial da celebração do convênio era o desvio e a apropriação dos R$ 4 milhões". "A parlamentar [Pelaes] teria ainda escolhido as pessoas que ministrariam os cursos oferecidos no âmbito do convênio, que aparentemente sequer foram realizados", diz a Procuradoria.

    "Tais pessoas teriam sido selecionadas para que, caso fosse apurada a não realização dos cursos, pudessem falsamente testemunhar afirmando terem efetivamente trabalhado", ressalta.

    Questionada pela Folha, Pelaes respondeu, por meio da assessoria: "Eu confio no trabalho da polícia e da Justiça e estou tranquila de que tudo será esclarecido".

    A Operação Voucher expediu 38 mandados de prisão em agosto de 2011 e o caso de Pelaes foi remetido ao STF por causa do foro privilegiado.

    A investigação partiu de uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) apontando que a ONG não tinha condições mínimas de executar o contrato. Listas de prestadores de serviço, por exemplo, foram "forjadas mediante a participação de empresas fantasmas".

    Ações penais tramitam desde 2011 na Justiça Federal no Amapá contra pessoas vinculadas à ONG e ao Ministério do Turismo na época da celebração do convênio.

    O inquérito sobre Fátima Pelaes poderá se transformar em denúncia à Justiça ou ser arquivado.

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