O presidente interino, Michel Temer, anunciou nesta segunda-feira (6) a suspensão de todas as nomeações para diretorias e presidência de empresas estatais e de fundos de pensão.

A decisão é válida até a aprovação pela Câmara de um projeto de lei, que já passou pelo Senado, e que determina que as designações só serão feitas com pessoas de "alta qualificação técnica" e preferencialmente "integrantes dos quadros" dessas empresas e órgãos.

A medida freia as negociações entre governo e a base aliada, que pleiteava cargos em companhias como Eletrobrás, Itaipu, Furnas e Chesf (Companhia Hidroelétrica do São Francisco). Em fundos de pensão, órgãos como Funcef e Petros são alvos de investigações por operações irregulares.

A iniciativa é proposta como tentativa de agenda positiva no momento em que o governo enfrenta desgastes com o envolvimento de ministros nas investigações da Operação Lava Jato.

O peemedebista ressaltou ainda que, no domingo (5), conversou com líderes aliados que indicaram que a iniciativa deve ser aprovada ainda nesta semana.

"Nós mandamos hoje paralisar todo e qualquer nomeação ou dedignação para a diretoria e presidência de empresas estatais e fundo de pensão enquanto não for aprovado o projeto", disse. "Nós teremos dado mais um passo na configuração do propósito que expressamos anteriormente de limitar gastos ", acrescentou.

Em nota, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), "aplaudiu" a medida por ser uma "decisão oportuna e que repõe os critérios técnicos para preenchimento de cargos estratégicos no país".

De acordo com Renan, os projetos mencionados pelo presidente interino "constam da agenda emergencial elaborada com a colaboração de todos os líderes partidários". O peemedebista anunciou que o Senado votará nesta terça (7) a modernização da lei de gestão financeira. Na quarta (8), o presidente recebe representantes dos governadores para iniciar a discussão sobre a ampliação do Supersimples.

TRANSPLANTE

Em declaração pública, Temer anunciou a assinatura de decreto que obriga a FAB (Força Aérea Brasileira) a manter uma aeronave permanentemente em solo para transporte de órgãos e tecidos para transplante.

A medida também se estende para o deslocamento urgente de pacientes para a realização de cirurgia ao local do transplante. "A FAB manterá permanentemente disponível, no mínimo, uma aeronave que servirá exclusivamente a esse propósito", ressalta o decreto, que será publicado nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União.

O anúncio foi feito após publicação de reportagem do jornal "O Globo" que afirma que a falta de aeronaves impede transplantes no país. Ele classificou o fato de "tristeza cívica" e disse que a "deficiência" está resolvida a partir de agora.

"Esse tema pode parecer de menor relevância, mas tem relevância extraordinária", disse.