A Comissão de Constituição e Justiça adiou para quarta-feira (8) a votação do parecer do deputado Arthur Lira (PP-AL) que tenta mudar as regras da Câmara para a cassação de deputados.

A consulta foi apresentada na última semana à CCJ pelo presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA), e pode livrar Cunha de perder o mandato caso seja aprovada pelo colegiado.

Após obstrução de PSDB, PT, DEM, PCdoB e PR logo no início da reunião desta terça-feira (7), o deputado Covatti Filho (PP-RS), que estava presidindo os trabalhos, propôs um acordo para deixar a consulta, assunto que motivava o comportamento dos partidos, para a reunião seguinte. Com isso, a CCJ seguiu normalmente as votações nesta tarde.

O deputado Bruno Covas (PSDB-SP) ponderou que o adiamento das discussões da consulta feita por Maranhão não garantiriam a votação da proposta. O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM) destacou que não há interesse do colegiado em votar a consulta.

Apresentado nesta segunda-feira (6) à Comissão de Constituição e Justiça, o parecer de Arthur Lira tem como autor de seu arquivo eletrônio o assessor técnico Lucas de Castro Rivas, que assessora juridicamente a tropa de choque que tenta salvar o mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A consulta faz quatro questionamentos: 1) Se no caso de o Conselho de Ética decidir aplicar uma punição a um deputado, o plenário da Câmara deve votar um parecer ou um projeto de resolução vindo do conselho; 2) se são admitidas emendas em plenário; 3) se essas emendas podem prejudicar o acusado; 4) se no caso de o plenário rejeitar o projeto, é votado a denúncia original que pede a cassação ou ela é automaticamente arquivada.